Audiência Nacional diz que Baltasar Garzón não é competente para investigar desaparecidos no franquismo
O plenário de juízes da Audiência Nacional espanhola declarou esta sexta-feira, por maioria, que o juiz Baltasar Garzón não tem competência para investigar os desaparecimentos ocorridos durante a Guerra Civil e o franquismo.
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A decisão foi tomada depois de um encontro que durou mais de quatro horas que deu assim parecer positivo a um recurso de competência interposto pela procuradoria.
A tomada de posição da Audiência Nacional surge depois de Baltasar Garzón ter renunciado, em 18 de Novembro, a conduzir a polémica investigação dos desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola e no período do franquismo.
Garzón decidiu abster-se da causa a favor dos tribunais regionais em cujas jurisdições se encontram as valas comuns onde se podem encontrar os restos das pessoas desaparecidas, algumas das quais o juiz da Audiência Nacional já tinha ordenado a abertura.
Num documento de 154 páginas em que justifica a renúncia à investigação, o juiz decidiu ainda suprimir a responsabilidade penal do ditador Francisco Franco, assim como a de outros 44 altos responsáveis da ditadura, após confirmar a morte de todos.
A 16 de Outubro Baltasar Garzón declarou-se competente para investigar os desaparecimentos desse período ordenando a abertura de 19 valas comuns, um pedido formulado por familiares das vítimas.
Desde aí ordenou a abertura de várias valas comuns, incluindo a do poeta Federico Garcia Lorca, numa decisão que ainda não tinha sido implementada.