Refugiados ucranianos vão receber "autorização de residência, direito à educação e acesso ao mercado de trabalho.
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Pela primeira vez, a Comissão Europeia propõe a ativação da diretiva para a proteção temporária a refugiados, no espaço europeu. A medida é dirigida aos ucranianos, que fogem do país, após a invasão russa.
A Comissão Europeia espera com a ativação da diretiva seja possível prestar uma assistência "rápida e eficaz" aos que fogem da guerra.
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Com esta proposta, aqueles que fogem da guerra "recebem proteção temporária na União Europeia". Na prática vão receber a "uma autorização de residência, direito à educação e acesso ao mercado de trabalho", refere a Comissão Europeia, numa nota divulgada em Bruxelas.
A Comissão está também a apresentar um conjunto de "orientações operacionais" destinadas a "ajudar os guardas de fronteira dos Estados-Membros a "gerir de forma eficaz" a entrada no espaço Schengen a partir da fronteira com a Ucrânia, sem pôr em causa "um elevado nível de segurança".
Os Estados-Membros deverão também criar "vias especiais de apoio de emergência, para canalizar a ajuda humanitária".
Falta agora a aprovação do Conselho, mas na reunião de domingo, já houve orientações claras de apoio ao conjunto de meiddas humanitárias agora propostas pela Comissão.
De acordo com o calendário previsto, a medida pode ficar decidida já amanhã, depois da discussão no conselho de Justiça e assuntos internos.
Assim que estiver adotada, a proteção temporária começa a ser aplicada com efeitos imediatos, durante o período de um ano. Bruxelas pode propor o fim da medida, assim que se verifiquem as condições necessárias para o regresso ao país, ou propor a sua extensão por um novo período de um ano.
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