João Oliveira: "Combate à pobreza deve prevalecer sobre militarização"

O eurodeputado João Oliveira (PCP), relator da primeira estratégia da União Europeia para erradicar a pobreza, defende que o combate a um problema que afeta "93 milhões de pessoas" deve ter prioridade sobre os investimentos em defesa, considerando "incompreensível" que Bruxelas avance para "metas de militarização" e adie as respostas sociais.

Em entrevista ao programa da TSF Fontes Europeias, o eurodeputado João Oliveira sustenta que seria "incompreensível que a União Europeia tivesse a apontar objetivos de militarização para 2030 e achasse que o combate à pobreza era uma coisa que podia ficar lá para as calendas ou podia nem sequer ser considerada", sublinhando que estão em causa "mais de 93 milhões de pessoas, um quinto da população do espaço da União Europeia".

Para o deputado, "o combate à pobreza tem um grau de prioridade que não é comparável com (...) a opção política de desviar recursos para a guerra, para o militarismo, para a corrida aos armamentos", defendendo que esse caminho deveria ser "simplesmente" afastado. Na sua perspetiva, "a segurança e a defesa garantem-se com o respeito pelo direito internacional e com soluções políticas e pacíficas para os conflitos internacionais", e não com "uma corrida aos armamentos" que, diz, "não só não garante segurança e defesa, como ainda por cima aumenta o risco de conflitos militares de maiores proporções".

Questionado sobre o argumento de que o investimento em defesa pode gerar emprego e dinamizar a indústria, João Oliveira rejeita que "a guerra [possa] ser o motor da economia" ou que "a produção de armamento" deva servir de "pretexto para a promoção da produção industrial". Em alternativa, defende a necessidade de desenvolvimento industrial orientado para "produzir medicamentos, para construir habitação" e modernizar "a agricultura, as pescas", bem como para garantir "o desenvolvimento da ciência e da tecnologia".

Meta

O relatório, que vai ser votado em plenário, esta quinta-feira, em Estrasburgo, fixa o objetivo de erradicar a pobreza até 2035. João Oliveira admite que essa meta "foi uma das negociações mais exigentes", mas defendeu que ela resulta de "um percurso que tem sido feito, não apenas no espaço da União Europeia, mas até a nível internacional mais largo", articulando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o eurodeputado, objetivos anteriores falharam "por ser pouca a prioridade dada ao combate à pobreza". Por isso, João Oliveira considera essencial enquadrar o novo calendário com "medidas específicas que permitam alcançar nessa data [2035] esse objetivo de erradicação da pobreza".

O relator afirma ainda que o texto foi aprovado na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais "por todos os grupos políticos, à exceção dos grupos de extrema-direita", esperando que esse apoio "amplo" se repita agora em plenário.

Medidas

O relatório parte da premissa de que a pobreza é "um reflexo de uma distribuição injusta da riqueza" e que compromete os "direitos humanos enquanto direitos políticos, económicos e sociais". A resposta, defende, passa por "políticas globais integradas" que articulem emprego, serviços públicos, proteção social e financiamento adequado.

Entre as propostas destacam-se a promoção do "acesso universal ao emprego", "salários dignos e justos", investimento nos serviços públicos e uma diretiva europeia sobre rendimento mínimo. João Oliveira refere que as questões do rendimento mínimo e a referência a "20 mil milhões para a garantia para a infância" estiveram entre os pontos que suscitaram maior discussão.

O deputado sublinha ainda a necessidade de "políticas fiscais mais justas" que permitam "uma redistribuição da riqueza também por essa via fiscal" e assegurem receitas para financiar políticas sociais.

Participação

Um dos eixos do relatório é a participação das pessoas em situação de pobreza na definição e avaliação das políticas públicas. Para João Oliveira, "é preciso garantir que as pessoas em situação de pobreza sejam ouvidas e possam participar não apenas na definição das políticas que lhes são dirigidas, mas também na própria avaliação da adequação dessas políticas".

Frisando que "o encargo não é pequeno" e que "o desafio não é de pouca monta", o relator considera, contudo, que o documento apresenta "uma perspectiva realista de políticas que podem ser postas em prática".

Digitalização

A estratégia aborda também os riscos da digitalização dos serviços públicos e da utilização de inteligência artificial. João Oliveira alerta para a necessidade de assegurar "condições de acesso universal" e evitar "as discriminações que têm a ver com as dificuldades de acesso às novas tecnologias".

O deputado exemplifica com a criação de um portal "online" para pedidos de apoio após intempéries, em Portugal, questionando como podem aceder a esse mecanismo pessoas "sem acesso à eletricidade". Para o relator, o essencial é garantir que o funcionamento dos serviços públicos não discrimine ninguém e que "toda a gente possa efetivamente ter acesso a esses serviços públicos".

A votação do relatório em plenário determinará agora o posicionamento formal do Parlamento Europeu sobre a primeira estratégia europeia dedicada à erradicação da pobreza.