Retiro informal. Costa quer que líderes indiquem medidas concretas para Europa mais competitiva

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reúnem-se esta quinta-feira, em Alden Biesen, na Bélgica, para um retiro informal dedicado à competitividade. Perante o atual quadro de instabilidade geopolítica e de rivalidade económica, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, pede aos líderes europeus que identifiquem medidas concretas para reforçar o mercado interno e tornem as empresas europeias mais competitivas.

Na carta-convite enviada aos 27 governos, António Costa sustenta que, "no atual ambiente geopolítico, reforçar o Mercado Único é, mais do que nunca, um imperativo estratégico urgente", defendendo a necessidade de reduzir barreiras nacionais e tornar o enquadramento regulamentar "mais favorável ao investimento, à inovação e ao crescimento das empresas".

Entre os temas em cima da mesa, Costa aponta "a criação de um novo 28.º regime que possa ajudar as empresas a crescer, incluindo através da redução dos encargos administrativos", integrando o tema na dimensão interna da estratégia europeia.

A proposta será formalmente apresentada pela Comissão Europeia, "no próximo mês [março]", segundo anunciou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no Parlamento Europeu. Von der Leyen referiu-se "ao 28.º regime", designado "EU Inc", como "um conjunto único e simples de regras" que se aplicará em toda a União, para que as empresas possam operar entre Estados-membros com maior facilidade.

Segundo Von der Leyen, os empreendedores poderão "registar uma empresa em qualquer Estado-membro no prazo de 48 horas, totalmente online", esperando-se que facilite operações transfronteiriças e o acesso a financiamento nas fases de arranque e de expansão. E, por outro lado, permitindo também uma liquidação mais célere em caso de insucesso.

Um dos argumentos centrais da Comissão, na defesa do 28.º regime, é que o mercado único permanece fragmentado. A título de exemplo, Von der Leyen cita dados do Fundo Monetário Internacional, referindo que as barreiras entre Estados-membros, na UE, são "três vezes superiores às barreiras interestaduais nos Estados Unidos", defendendo que a União está a funcionar "com o travão de mão puxado".

Entusiasmo

A dimensão política do debate é sublinhada por uma fonte europeia, ouvida pela TSF, que descreve um clima de "entusiasmo" entre os líderes europeus em torno do dossiê da competitividade e do mercado interno, apontando para uma "vontade generalizada" de traduzir o diagnóstico em medidas operacionais concretas. A mesma fonte indicou que o objetivo do encontro não é lançar uma nova estratégia, mas identificar medidas concretas que tenham em vista a redução de barreiras à competitividade, a simplificação da vida das empresas e, ao mesmo tempo, libertar investimento. Este trabalho servirá para preparar orientações políticas, que deverão ser refletidas nas conclusões do Conselho Europeu formal de março.

A questão da "escala europeia" surge como um dos conceitos centrais do retiro, associada à necessidade de reforçar cadeias de valor, a melhorias do acesso a financiamento e à criação de condições para que empresas, consigam competir num mercado global.

28.º Regime

O 28.º regime será opcional e coexistirá com os sistemas nacionais, procurando oferecer uma "alternativa simplificada para empresas com vocação europeia". Uma fonte diplomática, ouvida pela TSF, refere que existe uma "aposta grande" na iniciativa e que, quanto ao seu "espírito", a ideia é vista como amplamente consensual entre os Estados-membros. No entanto, admite que permanece "uma incógnita" saber como evoluirão as discussões quando a proposta legislativa for formalmente apresentada e entrar na fase de negociação.

A mesma fonte enquadra a iniciativa numa lógica de desenvolvimento de indústrias estratégicas e de criação de condições para que o mercado interno funcione de forma menos fragmentada, permitindo às empresas ganhar dimensão e competir à escala internacional.

Comércio

Outro eixo do debate, no Castelo de Alden Biesen, será a política comercial e a diversificação de parcerias. Von der Leyen defende que "uma Europa competitiva só pode ser uma Europa independente", sublinhando que as dependências podem tornar-se "instrumentos de coerção".

A presidente destacou a assinatura do acordo com o Mercosul e do acordo com a Índia, descrito como "a mãe de todos os acordos", bem como entendimentos com outros parceiros, defendendo que a União deve abrir mercados e, ao mesmo tempo, proteger interesses europeus em setores estratégicos.

Na carta-convite, António Costa sustenta que a abertura europeia não deve ser confundida com fraqueza, defendendo proteção focada em áreas estratégicas e uma abordagem sistemática de redução de riscos económicos.

Energia

A energia será igualmente abordada como fator de competitividade e de redução de custos. Von der Leyen defendeu que as energias de baixo carbono "não são apenas produzidas internamente e limpas. Dão-nos mais independência, mais segurança e reduzem os custos". A presidente aponta a necessidade de acelerar infraestruturas para uma verdadeira União da Energia e de garantir que a eletricidade possa circular sem estrangulamentos entre países, com impacto direto na indústria e nos consumidores.

Neste contexto, a falta de interligações, incluindo as ligações ainda limitadas entre a Península Ibérica e o resto do mercado europeu, é frequentemente citada como exemplo das fragilidades persistentes na integração energética do mercado interno.

Simplificação

A simplificação administrativa será outro dos tópicos em cima da mesa. Von der Leyen afirmou que as empresas "gastam quase tanto em burocracia como em investigação e desenvolvimento", defendendo uma "limpeza regulatória profunda" e criticando o chamado "excesso de transposição", isto é, a criação de camadas nacionais adicionais que ampliam custos e fragmentam o mercado único.