Comissão Europeia quer casas reconstruídas e fim do "boom" no alojamento local e da especulação

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira, em Estrasburgo, "o primeiro Plano Europeu para a Habitação Acessível", que inclui medidas destinadas a "aumentar a oferta de casas, mobilizar investimento público e privado e aliviar a pressão sobre os mercados imobiliários" em vários Estados-membros.

Entre as medidas, a Comissão Europeia defende a criação de uma Estratégia Europeia para a Construção de Habitação, que aposta em "materiais e métodos de construção avançados" mais rápidos e com menos custos. Como exemplos, Bruxelas cita "a construção modular e fora do estaleiro, e a digitalização".

O plano prevê também um pacote de simplificação administrativa. A União Europeia deverá, por essa via, reduzir a burocracia, acelerar as licenças de construção e de renovação e melhorar a eficiência dos custos, num contexto em que a Comissão identifica entraves administrativos excessivos à expansão da oferta habitacional.

Ajudas de Estado

Bruxelas promete também a revisão das regras europeias de auxílios de Estado, com vista a facilitar o apoio público à habitação social e acessível. De acordo com a Comissão Europeia, as regras revistas permitem aos Estados-membros apoiar estes projetos "sem notificação prévia e autorização da Comissão".

"A nossa revisão das regras dos auxílios de Estado torna mais fácil para as autoridades públicas investirem em habitação social e acessível", salientou a comissária com a pasta da Concorrência, Teresa Ribera.

O plano inclui ainda a criação de uma nova plataforma pan-europeia de investimento, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento e bancos nacionais e regionais de fomento, para reforçar o financiamento da construção e reabilitação de habitação nos 27 Estados-Membros.

Está igualmente prevista uma nova iniciativa legislativa sobre alojamento de curta duração. A medida é destinada a mitigar o impacto deste tipo de arrendamento na disponibilidade de casas em zonas sob forte pressão habitacional.

De acordo com os dados da Comissão Europeia, os preços das casas na União Europeia aumentaram mais de 60% desde 2013, ultrapassando o crescimento dos rendimentos, e as rendas médias subiram cerca de 20%. No mesmo período, as licenças de construção caíram mais de 20% desde 2021.

Teresa Ribera considera que "a disponibilidade de habitação suficiente exige investimentos de longo prazo", reconhecendo que "o acesso a habitação acessível é uma preocupação séria para muitos em toda a Europa".

O vice-presidente executivo responsável pela Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné considera que "a crise da habitação não é uma inevitabilidade europeia". O comissário entende que a estratégia representa "uma escolha clara para simplificar, investir e inovar, de forma a construir mais depressa, de modo mais sustentável e a custos mais baixos".

"Ao modernizar o setor da construção, remover estrangulamentos administrativos e transformar o mercado único num verdadeiro acelerador industrial, vamos transformar um setor fragmentado num motor de competitividade, coesão social e soberania europeia", afirmou Séjourné.

Já o comissário europeu da Energia e Habitação, Dan Jørgensen, defendeu que "a Europa tem de assumir coletivamente a responsabilidade pela crise da habitação que afeta milhões de cidadãos europeus".

O comissário alertou ainda para os riscos sociais e políticos associados à falta de resposta, sublinhando que "a habitação não é apenas uma mercadoria. É um direito fundamental".

Investimento

A Comissão lembra que, no atual quadro financeiro plurianual, já mobilizou "mais de 43 mil milhões de euros" para investimento em "habitação social, acessível e sustentável".

Bruxelas prevê ainda cerca de 10 mil milhões de euros adicionais em 2026 e 2027, através do programa InvestEU, devendo desbloquear pelo menos 1,5 mil milhões de euros através da reprogramação de fundos da coesão. de acordo com a Comissão, os bancos nacionais e regionais de fomento estimam investir "até 375 mil milhões de euros" até 2029.

O plano dá prioridade "a jovens, estudantes, trabalhadores essenciais e famílias de baixos rendimentos" e inclui medidas para "prevenir e combater a situação de sem-abrigo".

Numa nota divulgada em Bruxelas, a Comissão salienta ainda que a implementação será acompanhada "por uma nova Aliança Europeia para a Habitação". O executivo comunitário promete ainda "um relatório de progresso antes do final do atual mandato da Comissão", estando prevista a realização da primeira Cimeira Europeia da Habitação, em 2026, na qual o tema será debatido ao mais alto nível político.