O "Compromisso Social do Porto" divide-se em mais de duas dezenas de parágrafos e foi assinado esta sexta-feira.
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Os líderes europeus subscreveram esta sexta-feira um plano de ação com vista a implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em que se comprometem a "manter as medidas de emergência enquanto for necessário", no contexto da pandemia, tendo em vista a promoção de "uma abordagem estratégica para facilitar a criação de novos empregos de qualidade e a transição entre empregos.
Para isso, considera que devem ser mobilizados "todos os recursos necessários", no contexto da recuperação e resiliência da União Europeia, "com base no crescimento sustentável e inclusivo, trabalho digno e justiça social"
Para contribuir para o crescimento económico sustentável, a competitividade internacional, devem ser "adotadas medidas para melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho", promovendo "condições de trabalho decentes e remuneração justa para todos e promover a integração das mulheres, jovens e categorias vulneráveis no mercado de trabalho".
Ao longo da próxima década, deverão ser adotadas "medidas para reforçar os sistemas nacionais de proteção social, para garantir uma vida com dignidade para todos, preservando a sua sustentabilidade", com "atenção especial" às atividades, comunidades e pessoas "mais afetadas pela crise do Covid-19", a curto, médio e longo prazo.
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O "Compromisso Social do Porto" divide-se em mais de duas dezenas de parágrafos, em que se procura conciliar as estratégias para o desenvolvimento económico da União Europeia, assente nas transições "verde e digital", com os direitos sociais e perspetivas de emprego, na União Europeia, na próxima década, reconhecendo à partida que a pandemia colocou o continente (e o mundo) em condições "sem precedentes".
Neste contexto, os subscritores identificam a "oportunidade única de unir forças para um processo inclusivo, sustentável e justo e uma recuperação rica em empregos, baseada em uma economia competitiva e que não deixa ninguém para trás".
No texto, que o primeiro-ministro português, António Costa espera que seja "inspirador" do trabalho dos 27, ao longo dos próximos anos, defende-se que sejam "canalizados recursos" com vista a criar "igualdade de oportunidades, acesso a serviços de qualidade, criação de empregos de qualidade, empreendedorismo, requalificação e redução da pobreza e exclusão".
O reforço do diálogo social autónomo é defendidos como "componente estruturante" do Modelo Social Europeu, dando "especial ênfase" à garantia de um "quadro favorável à negociação coletiva nos vários modelos existentes no Estado".
Eliminar as "disparidades salariais entre homens e mulheres e garantir o direito a remuneração igual por trabalho igual", é uma das estratégias inscritas no documento, tendo em vista a promoção da igualdade de género.
"Fortalecer a coesão social" e combater "todas as formas de discriminação, inclusive no mundo do trabalho, e promovam a igualdade de oportunidades para todos, em particular para as crianças em risco de pobreza, os idosos, as pessoas com deficiência , pessoas com antecedentes de migração, grupos desfavorecidos e minoritários e os sem-abrigo", são medidas que devem ser esquadradas no âmbito de políticas públicas.
Em linha com a estratégia da Comissão Europeia, para a infância, o compromisso do porto defende "uma abordagem abrangente para tirar as crianças da pobreza, dando prioridade o financiamento dos direitos da criança e integrando a garantia para a infância em todos os setores políticos, ao mesmo tempo que aumenta o investimento em empregos sustentáveis e apoio social para os pais".
Os objetivos
Em 2030, a União Europeia deverá ter conseguido "a recuperação do emprego e a criação de empregos de qualidade", para atingir "uma taxa de emprego de pelo menos 78%", da população adulta, o que implica, "reduzir para metade o fosso de género no emprego".
Também no espaço desta década, deverá assegurar-se que 60% dos europeus participam anualmente em formação e promover o acesso às competências digitais básicas para, pelo menos, 80% de pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos, promovendo assim a qualificação, a requalificação, a empregabilidade e a inovação.