O parlamento grego aprovou na madrugada de hoje uma lei, exigida pela troika, que pretende facilitar o pagamento das hipotecas a pessoas com dificuldades económicas.
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A lei restringe-se aos assalariados, pensionistas e desempregados, estipulando que num período de 48 meses a mensalidade da hipoteca não deve superar os 30% do rendimento líquido do devedor.
Além disso, o valor da hipoteca não deve ultrapassar os 200.000 euros e o capital familiar tem que estar abaixo dos 300.000 euros. Os candidatos devem comprovar que os seus rendimentos reduziram em pelo menos 20%, em relação ao ano de 2009.
Para os desempregados há uma disposição adicional que permite suspender o pagamento das suas mensalidades durante um período de seis meses.
A aprovação da lei foi uma exigência da troika para reduzir a carga de incumprimento bancário na Grécia.
A lei foi criticada pela oposição, que considerou a sua aprovação draconiana e destacou uma realidade em que muito poucos devedores poderão sair beneficiados. Também recebeu críticas das associações de pequenos empresários, porque a lei exclui os trabalhadores independentes, não tendo, assim, estes direito de pedir a redução das suas hipotecas.
A nova disposição legal provocou, na semana passada, tensões entre a coligação tripartida, formada por conservadores, social-democratas e esquerda moderada, que governa o país.
Os sociais-democratas do Pasok e a esquerda de Dimar protestaram contra a intenção dos conservadores e do ministro das Finanças, Yannis Sturnaras, de votarem o procedimento de emergência.
Quase 75% dos gregos são proprietários dos seus domicílios, o que foi facilitado pela entrada da Grécia no euro, que levou a uma redução drástica das taxas de juros.
De acordo com o BCE, 14% das hipotecas têm atraso no pagamento.