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O Governo vai liderar os processos de investigação e determinar as indemnizações que serão pagas, na sua totalidade, pela Igreja. O acordo foi assinado esta quinta-feira
O Governo espanhol e a Igreja Católica chegaram a acordo para indemnizar as vítimas de abuso sexual no âmbito eclesiástico. O documento, assinado esta quinta-feira, garante indemnizações para as vítimas que já não podem recorrer à justiça, porque o caso prescreveu ou porque o agressor já morreu.
A partir de agora, os casos devem ser denunciados à Unidade de Vítimas do Provedor de Justiça, que os vai analisar e propor a indemnização que deve pagar a diocese responsável pelo agressor. Caso esta não disponha de recursos económicos, a responsabilidade recai para a Conferência Episcopal Espanhola ou na Conferência Espanhola de Religiosos.
As quantias ainda não foram estipulados, mas o acordo aponta para o standard europeu, que vai desde os seis mil euros pagos, em média, na Bélgica, aos 62 mil euros pagos na Irlanda.
"Estes abusos tinham características que faziam com que fosse especialmente complicado dar-lhes seguimento no âmbito judicial", disse Félix Bolaños, ministro espanhol da Presidência. "Na maior parte das ocasiões já estavam prescritos, as vítimas não tinham outro testemunho que não o seu próprio, os agressores já tinham morrido ou tinham uma idade muito avançada. Todos esses casos de abusos não se investigaram na altura, taparam-se, encobriram-se e as características destes abusos eram especialmente dilacerantes para as pessoas que os tinham sofrido", sublinhou.
Este acordo oferece agora uma via para as pessoas que já não poderiam recorrer aos tribunais para pedir justiça. O documento estabelece um sistema de reparação misto, entre Igreja e Estado, onde a Igreja é responsável pelas indemnizações, mas é o Estado que lidera o processo. "O Estado decide e a Igreja Católica paga, essa é a chave do acordo", insistiu Bolaños. Desta forma, acabam os processos de investigação eclesiásticos, muitos deles com métodos que acabavam por revitimizar os agredidos e que, num ano, apenas indemnizou 50 pessoas.
Depois de analisado o caso e estabelecida a quantia a receber pela vítima, a decisão será comunicada à Igreja e à vítima. Se alguma das duas partes não estiver de acordo com o estabelecido, a decisão será reavaliada por uma Comissão Mista, composta por membros nomeados pelo Ministério da Presidência, a Igreja Católica e o Provedor de Justiça.
O acordo tem a vigência de um ano, com a possibilidade de ser prolongado por outro.
Esta era uma das principais exigências das vítimas e também do relatório do Provedor de Justiça de 2023, que concluiu que cerca de 440 mil pessoas teriam sido vítimas de abusos sexuais por parte de membros da Igreja Católica em Espanha.
No mesmo documento, o Governo também se compromete a fazer todas as modificações fiscais necessárias para isentar de impostos as indemnizações recebidas, tal como acontece com as vítimas de terrorismo.