Vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica vão protestar frente ao Parlamento
Queixam-se de que o caminho exigido até às prometidas indemnizações continua a ser uma via-sacra e contestam que lhes seja vedado o acesso aos pareceres que hão de determinar o valor das compensações. O processo nasceu em 2023 com mais de 500 vítimas identificadas e, com um ano de atraso, deve terminar com 69
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A "tabela" de valores das indemnizações continua por definir. Pior que isso, alega António Grosso, da Associação Coração Silenciado, "estamos quase a terminar setembro e continua por criar a Comissão de Fixação de Compensações Financeiras que deveria ter sido criada no passado dia 1".
A comissão, como o nome indica, deve vir a definir o valor das compensações que a Igreja Católica aceitará pagar a cada vítima de abusos sexuais, das 69 que foram mais uma vez entrevistadas com detalhe por outra comissão para "validar" a veracidade dos abusos sexuais a que foram sujeitas.
António Grosso lamenta o arrastar penoso de todo o processo "inicialmente foi-nos prometido que estaria concluído em dezembro de 2024, agora a conclusão foi remetida para o fim de 2025".
Em causa estará também a fórmula que definirá diferentes indemnizações. Os bispos recusaram um valor comum e preferem que haja compensações variáveis, presumivelmente consoante a "gravidade e duração" dos abusos.
Vítima de um padre, António Grosso foi entrevistado em maio, "tivemos de ir só com a roupa do corpo. Não podíamos levar papel, caneta ou telemóvel. Fomos forçados a relatar de novo, por vezes ao longo de horas, e durante mais que um dia, tudo o que passamos".
Quando considerados verdadeiros, estes relatos à Comissão de Instrução passariam então para a Comissão de Fixação de Compensações Financeiras, o grupo que irá determinar as indemnizações e que continua por criar.
Outra queixa de quem passou por esta fase é que, uma vez concluído todo o percurso, não terão acesso ao relatório sobre cada pessoa e aos argumentos que fundamentam o valor da indemnização.
O Estado também continua devedor, na opinião de António Grosso. Por isso o protesto do próximo dia 27 de setembro será frente ao Parlamento.
"Até hoje o Estado tem tido uma total inação perante estas pessoas. O Presidente da República prometeu, mas nunca mais fez mais nada deste 2023 (altura em que foi divulgado o Relatório da Comissão Independente que identificou mais de 500 vítimas e considerou que a realidade deveria ser muito mais ampla). O parlamento continua sem ratificar a resolução do Conselho da Europa que determina que o Estado reconheça e proteja os menores vítimas de abusos sexuais".
Trata-se da resolução 2533, de janeiro de 2024, sobre "Abuso Infantil em Instituições na Europa". O documento apela aos países membros que reconheçam os abusos cometidos em instituições públicas, privadas e religiosas nos seus países, indemnizem as vítimas e as pessoas afetadas e procedam a uma investigação exaustiva de cada caso para evitar que se repitam.