O MP alega que a medida é necessária para evitar a disseminação das novas variantes do coronavírus, como a própria estirpe detetada no Brasil, que já circulam em algumas regiões do país.
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O Ministério Público (MP) brasileiro entrou esta quinta-feira na Justiça para que passe a ser obrigatório a exigência de teste negativo à Covid-19 para embarque em voos domésticos, tal como já acontece em viagens internacionais.
O MP alega que a medida é necessária para evitar a disseminação das novas variantes do coronavírus, como a própria estirpe detetada no Brasil, que já circulam em algumas regiões do país, assim como para tentar controlar a expansão da pandemia.
A petição foi apresentada num momento em que o Brasil, um dos focos mundiais da pandemia e que enfrenta uma segunda vaga da doença e a expansão dos casos da chamada estirpe detetada no Amazonas, está perto de 10 milhões de infeções, assim como de 245 mil mortes.
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Esses números tornam o país sul-americano, com cerca de 212 milhões de habitantes, o segundo país do mundo com mais mortes devido à Covid-19, atrás dos Estados Unidos da América, e o terceiro em infeções, atrás da nação norte-americana e da Índia.
O recurso, apresentado pelo Ministério Público Federal perante a justiça do Estado do Ceará, exige que tanto o Governo brasileiro quanto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC, órgão regulador) adotem as medidas necessárias para evitar que pessoas infetadas embarquem em voos domésticos.
O Brasil já exige que os passageiros que desembarquem no país em voos internacionais apresentem o respetivo exame laboratorial que diagnostica o resultado negativo à Covid-19.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer também proibir o embarque em voos domésticos de passageiros que não apresentem testes de deteção do tipo PCR com resultado negativo para o novo coronavírus realizado pelo menos 72 horas antes do horário previsto para o voo.
Segundo o Ministério Público, a proibição, se aprovada pela Justiça, valerá tanto para voos comerciais como privados, inclusive de particulares, de aeronaves alugadas e de aviões fretados.
Segundo a PGR, os números do Ministério da Saúde mostram que a pandemia avança de forma descontrolada, com médias superiores a mil mortes diárias nos últimos 15 dias, e que as novas variantes são detetadas com maior frequência em outras regiões além do Amazonas, estado amazónico onde surgiu a nova estirpe.
"De nada serve o distanciamento social e as medidas farmacológicas se for permitido o livre fluxo de infetados em território nacional sem que sejam submetidos a medidas de contenção", indica o recurso interposto conjuntamente pelos procuradores regionais Márcio Torres, Nilce Cunha, Alessander Sales e Ricardo Mendonça.
"Quando não é viável o encerramento das fronteiras (entre os estados brasileiros), é necessário criar barreiras sanitárias eficazes", acrescentou o texto.
Segundo a petição, o transporte aéreo foi justamente o meio que possibilitou a universalização e diversificação da doença.
"O Ministério Público considera que não é razoável que a via aérea continue a funcionar como porta aberta à livre circulação do vírus e das suas inúmeras variáveis, que no processo evolutivo se impõem como mais graves e contagiosas", frisa o comunicado da PGR.
O Ministério da Saúde do Brasil considera a estirpe detetada no país como "três vezes mais contagiosa" do que a original da Covid-19.
A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2 430 693 mortos no mundo, resultantes de mais de 109,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.