OE2026: Bruxelas exige "particular atenção". Portugal está "em risco de exceder crescimento máximo da despesa líquida"

A Comissão Europeia considera, esta terça-feira, que o Plano Orçamental de Portugal para 2026 cumpre as obrigações do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Bruxelas salienta que o país deverá manter uma posição orçamental próxima do equilíbrio e continuará a reduzir a dívida pública. No entanto, avisa que Portugal está "em risco de exceder de forma material o crescimento máximo da despesa líquida".

O parecer oficial da Comissão sobre o Plano Orçamental refere que o crescimento acumulado da despesa líquida entre 2023 e 2026 deverá atingir 26%, ultrapassando o máximo de 23,4% recomendado pelo Conselho no âmbito do plano fiscal-estrutural de médio prazo aplicável a Portugal.

Na avaliação ao plano orçamental de 2026, Bruxelas salienta que, "depois de tida em conta a flexibilidade prevista na cláusula de escape nacional, o desvio acumulado projetado é de 0,7% do PIB", sendo um valor superior ao limiar de 0,6% do PIB permitido pelo novo enquadramento fiscal.

No documento lê-se que, apesar do risco, a Comissão destaca que a posição orçamental prevista para 2026 se manterá "próxima do equilíbrio", permitindo dar continuidade à trajetória de descida da dívida pública. De acordo com as projeções apresentadas no boletim macroeconómico de outono, o rácio da dívida deverá descer para 89,2% do PIB no final de 2026, face aos 91,3% previstos para o final de 2025.

O Governo antecipava uma redução mais significativa, para 87,8%, mas a Comissão considera que, mesmo as projeções nacionais refletem níveis de despesa corrente mais elevados, sobretudo "no consumo intermédio e nos encargos com juros".