Numa reacção à proposta franco-alemã de um novo tratado europeu, Pacheco Pereira disse que assinar de cruz a maior alteração de sempre ao carácter da União Europeia é inaceitável.
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Angela Merkel e Nicolas Sarkozy apresentaram, segunda-feira em Paris, um acordo para reforçar a disciplina orçamental dos países da moeda única, a debater na cimeira europeia de quinta e sexta-feira, em Bruxelas, que inclui alterações aos tratados europeus a aprovar até Março.
«É uma exigência fundamental haver um referendo. Mais do que nunca, surpreende-me ver toda a gente calada a achar normal que este processo avance sem haver qualquer espécie de decisão popular», considerou José Pacheco Pereira, em declarações à TSF esta terça-feira.
Inevitabilidades e urgências não são argumentos para rejeitar o referendo, sobretudo porque estamos perante um projecto de poder desenhado a dois, entre o presidente francês e a chanceler alemã, defendeu.
«Alguém escolheu que certas coisas eram inevitáveis. A mudança dos tratados destina-se a institucionalizar mecanismos de poder,
não se destina necessariamente a alterar as condições económicas em que o euro existe. Trata-se de um poder que constitui uma hierarquia das nações», alertou.
O projecto retira ao Parlamento nacional o direito de decidir e controlar as receitas e despesas do Estado. Pacheco Pereira entende que isso toca na essência da soberania.
«Este tratado de que se está a começar a falar vai ao coração da soberania popular, vai tornar os Estados e os parlamentos desses estados secundários em relação a uma entidade europeia que está muito longe de corresponder à vontade dos povos», advertiu.
Pacheco Pereira considera que tudo isto justifica uma consulta popular e alertou que desequilibrar a igualdade virtual entre os Estados-membros pode ser o fim do projecto europeu.
«Isto é a melhor receita para o nacionalismo ou populismo na Europa. É só esperar», avisou.
Contra o que diz ser um medo generalizado da decisão popular, Pacheco Pereira argumentou as pessoas não merecem a liberdade e a identidade que têm quando aceitamos que «argumentos de urgência substituíam o debate e a democracia».