A maioria parlamentar aprovou este projecto de lei com o apoio da direita.
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Depois de meses de debate, o projeto de lei que restringe os direitos dos imigrantes foi aprovado durante a noite desta terça-feira no Parlamento francês, depois de ter sido validado por uma Comissão Mista Paritária composta por sete deputados e sete senadores.
A maioria parlamentar aprovou este projecto de lei com o apoio da direita. Contabilizaram-se 349 votos a favor e 186 votos contra.
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A nova lei da imigração reduz acessos a cuidados de saúde para imigrantes, dificulta o reagrupamento familiar e a obtenção da nacionalidade francesa. Viver numa residência ilegal volta a ser um crime aos olhos da lei, que passa a permitir expulsões imediatas de imigrantes.
O ministro francês do Interior, Gérald Darmanin, anunciou que "mais dez mil regularizações" de imigrantes indocumentados vão ocorrer "no próximo ano". O governante sublinhou que a lei foi aprovada com maioria: "depois destes muitos meses em torno da lei de imigração, desejada pelo Presidente da República, que prevê regras muito fortes para a integração e regularização de trabalhadores indocumentados, mas também a expulsão de estrangeiros delinquentes".
"Estou satisfeito com este resultado, apesar das vicissitudes e dos percalços parlamentares durante todo o processo. Mesmo sem os votos da União Nacional conseguimos a maioria e mesmo se retirarmos os votos deste partido de extrema-direita mantemos uma larga maioria", acrescentou.
Laure Lavalette, deputada da União Nacional, considera que a aprovação deste projeto de lei é uma vitória para a extrema-direita: "A vitória ideológica deste texto é obviamente uma vitória para a minha família política. É ver um texto que evidencia a prioridade nacional, que é uma pedra angular da União Nacional."
Jean-Luc Mélenchon partilhou na rede social X um comunicado do partido A França Insubmissa no qual propõe uma reunião de urgência dos grupos parlamentares de esquerda para confrontar "Emmanuel Macron e Le Pen".
Seis ministros ameaçaram demitir-se caso a lei fosse mesmo para a frente: pouco tempo depois da decisão, Aurélien Rousseau, o ministro da Saúde, anunciou a saída do Governo.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, que já fez saber que será ele próprio a suscitar as dúvidas constitucionais junto do Conselho de Sábios, que é o equivalente em França ao Tribunal Constitucional, vai falar esta quarta-feira ao país, sobre esta contestada nova lei de imigração.
A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, admite "fragilidades constitucionais" na versão final da lei da imigração aprovada esta teça-feira à noite no Parlamento e que causou fraturas no Governo.
A lei mereceu o aplauso da extrema-direita e é a causa da demissão do ministro da Saúde, uma vez que limita o acesso dos imigrantes aos sistema.