ICE "atua à margem de qualquer lei": como acaba a "brincadeira infantil" e os EUA "caminham para uma ditadura"

A morte Alex Jeffrey Pretti, de 37 anos, na cidade de Minneapolis, pela polícia anti-imigração (ICE, em inglês) esteve em debate este domingo, no programa "O Princípio da Incerteza" da TSF e da CNN Portugal. Pacheco Pereira criticou a atuação de "uma polícia política que atua à margem de qualquer lei", enquanto Pedro Duarte sublinhou que, "hoje em dia, já deixou de ser só uma brincadeira infantil na Casa Branca". Os EUA podem estar a "caminho de uma ditatura" nos EUA e, segundo Alexandra Leitão, "Donald Trump já fez o suficiente para ser objeto de um impeachment".

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Pacheco Pereira considera que os Estados Unidos estão a seguir trajetória perigosa, marcada por um reforço do poder presidencial e pelo enfraquecimento dos mecanismos democráticos. Para o historiador, a atual situação revela "uma forte componente autocrática", visível "no abandono da separação de poderes, no desrespeito pelas decisões dos tribunais e na utilização da violência, justamente para impedir direitos e liberdades das pessoas". São fatores que, no seu entender, apontam claramente "para o caminho de uma ditadura".

Parte central dessa deriva, defendeu, é o papel desempenhado pelo ICE. Pacheco Pereira afirmou que, em estados como o Minnesota, o ICE atua como "uma polícia política que atua à margem de qualquer lei", acrescentando que os agentes beneficiam de proteção institucional mesmo em situações que envolvem mortes. Nessas circunstâncias, disse, têm surgido "mentiras descaradas por parte da pessoa que deveria estar à frente do sistema de justiça e por parte do Presidente Donald Trump, impedindo a averiguação dos acontecimentos".

Também Pedro Duarte manifestou receios quanto à evolução política dos Estados Unidos, sublinhando o paradoxo de este processo ocorrer no país onde nasceu a democracia. O comentador afirmou temer o que ainda poderá acontecer nos próximos três anos de presidência de Trump e considerou que, apesar de alguns sinais de alerta a nível internacional - como o discurso do primeiro-ministro do Canadá em Davos -, internamente continua a faltar uma reação firme da sociedade americana.

"Quando vejo líderes de instituições que são referência até do ponto de vista académico, científico, a todos os títulos, que de repente estão passivamente assustadas e amedrontadas... Não sei se, de facto, esta política de terror e de ameaça e de bullying permanente do Donald Trump está a fazer algum efeito."

"Entristece-me muito não ver os Estados Unidos a erguer-se, a levantar-se e a revoltar-se contra este tipo de circunstância, porque isso de facto é patético. Hoje em dia já deixou de ser só uma brincadeira infantil na Casa Branca", atirou.

Pedro Duarte colocou também em causa a autoridade moral dos Estados Unidos para criticarem outros regimes autoritários, perguntando "que moral é que existe" para contestar líderes como Nicolás Maduro ou regimes como o do Irão, admitindo diferenças de escala, mas sublinhando que os valores e princípios invocados "talvez não sejam assim tão diferentes".

Já Alexandra Leitão apontou como um dos problemas centrais o facto de Donald Trump ter conseguido arrastar consigo o Partido Republicano, fragilizando os alicerces do Estado de direito. A jurista classificou como "infantil e delirante" o discurso do presidente norte-americano em Davos e considerou que o atual regime nos Estados Unidos pode já ser descrito como autoritário.

"Neste momento, eu diria que o Donald Trump já fez o suficiente para ser objeto de um impeachment. Já fez o suficiente. O sistema americano é um sistema de freios e contrapesos, porque a Constituição é muito antiga que depende muito da aplicação dos tribunais. Ora, ele capturou os tribunais. Ele tem posto ações contra tribunais", afirmou.

A socialista voltou a destacar a atuação do ICE, argumentando que, sob o pretexto da perseguição a imigrantes, a agência está a ser utilizada para "aterrorizar os Estados democratas", enviando agentes para locais como o Minnesota com o objetivo de criar medo e dissuadir as pessoas de sair à rua. Para Alexandra Leitão, este tipo de prática aproxima os Estados Unidos "muito perto, para não dizer já dentro, de um regime autoritário".

Agentes da ICE mataram no sábado de manhã um homem na cidade de Minneapolis, estado do Minnesota (centro-norte). Mais tarde ficou a saber-se que se tratava de Alex Jeffrey Pretti, de 37 anos, um enfermeiro de cuidados intensivos da Administração de Veteranos, departamento governamental que lida com assuntos dos antigos militares.

Alex Pretti era um cidadão norte-americano, nascido no estado do Illinois (centro). Tal como Renee Good, morta em 7 de janeiro, Pretti não tinha antecedentes criminais e a família contou à agência de notícias Associated Press (AP) que nunca tinha tido interações com a polícia, excetuando algumas multas de trânsito.

Entretanto, as autoridades federais norte-americanas anunciaram que o agente que matou a tiro Pretti tem oito anos de experiência na Patrulha Fronteiriça dos Estados Unidos (USBP, na sigla em inglês) e "possui vasta formação como agente de segurança em campos de tiro e como agente especializado no uso de armas não letais".

Um alto funcionário da USBP, Greg Bovino, numa conferência de imprensa em Minneapolis no sábado, referiu que o tiroteio aconteceu às 09h05 (15h05 em Lisboa), quando agentes realizavam uma operação contra um "imigrante indocumentado", chamado José Huerta Chuma, que "tinha antecedentes de violência doméstica e perturbação da ordem pública".

Durante a operação, "um homem aproximou-se dos agentes da patrulha fronteiriça com uma pistola semiautomática de nove milímetros, os agentes tentaram desarmá-lo, mas este resistiu violentamente", relatou Bovino, acrescentando que, "temendo pela sua vida e dos seus companheiros, um agente disparou em legitima defesa".

Vários vídeos analisados pela AP, que mostram um agente ICE a disparar contra Pretti, após uma altercação de cerca de 30 segundos, contradizem essa versão. Nos vídeos, o cidadão é visto apenas com um telemóvel na mão, descreve a agência. Durante a luta, os agentes descobriram que ele estava na posse de uma pistola semiautomática de 9 mm e abriram fogo com vários tiros.

A tensão no estado de Minnesota e os protestos aumentaram após a morte, em 7 de janeiro, de Renee Good, cidadã norte-americana de 37 anos e mãe de três filhos, que foi baleada por um agente da ICE quando conduzia, embora o Governo de Donald Trump a acuse de "terrorismo interno".

O presidente da Câmara de Minneapolis, Jacob Frey, o chefe da polícia local, Brian O'Hara, e o governador do Minnesota, o democrata Tim Walz, já pediram ao Presidente norte-americano para pôr fim às operações na cidade.