Portugal apelou hoje no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em Genebra, para a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial.
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«Portugal saúda o anúncio da resolução presidencial 426 de 13 de fevereiro 2014 e, neste sentido, recomenda que a Guiné Equatorial avance para uma abolição total da pena de morte», disse o representante de Portugal na sessão do CDH, Nuno Cabral.
A resolução 426 do Presidente da Guiné Equatorial estabelece uma moratória à aplicação da pena de morte no país, em resposta a exigências da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para desbloquear a entrada da Guiné Equatorial na comunidade lusófona.
A candidatura da Guiné Equatorial será avaliada na cimeira da CPLP marcada para julho em Díli, Timor-Leste.
Na intervenção no CDH, Portugal reconheceu os desafios da Guiné Equatorial e os esforços do país para cumprir com as obrigações internacionais e recomendou que o país assine e ratifique o segundo protocolo opcional da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o segundo protocolo opcional da convenção sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Um total 76 países participaram num debate com os 16 membros da delegação equato-guineense, liderada pelo vice-primeiro-ministro Alfonso Nsue Mokuy.
Referindo-se às recomendações da primeira avaliação do país pelo CDH, em 2009, Mokuy declarou que «as recomendações precedentes que não contaram com a plena aceitação da Guiné Equatorial, já foram tratadas, e as que ainda estão por decidir, serão tratadas rapidamente».
O CDH conclui o exame periódico da Guiné equatorial na quinta-feira.