Reservaram mesa e não apareceram. Tribunal dá razão a restaurante que cobrou 510 euros a clientes

Um juiz de um tribunal espanhol deu razão a um restaurante com duas estrelas Michelin que cobrou 510 euros a três clientes por reservarem uma mesa para jantar e não aparecerem. Esta situação pode ocorrer em Portugal.

A sentença agora conhecida publicamente foi proferida a 1 de março, depois de o cliente responsável pela reserva ter processado o restaurante pelo valor cobrado.

Quatro dias antes do jantar, marcado para o dia 16 de julho de 2021, o cliente confirmou a sua reserva, via correio eletrónico, de uma mesa para três pessoas no restaurante Amelia, em San Sebastián (País Basco).

Apesar de ter pernoitado nesse mesmo dia no hotel Villa Favorita, onde se encontra o restaurante, o cliente faltou ao jantar e não pediu o cancelamento da reserva, o que poderia ter sido feito de forma gratuita até 72 horas antes.

Foi então na manhã do dia seguinte, após ter ido ao restaurante para confirmar a marcação, que o homem percebeu que a reserva era afinal para o dia anterior.

Três pagam 510 euros, o que seria 287 cada um

Segundo explicou ao jornal espanhol El País, o cliente alterou a data de reserva do hotel, mas esqueceu-se de fazer o mesmo para o restaurante, assumindo, ao mesmo tempo, que os dois comunicariam entre si o adiamento.

Antes de debitar o montante, o restaurante propôs como solução que o jantar se realizasse 15 dias depois, ideia que o cliente recusou.

Perante o sucedido, o estabelecimento cobrou 510 euros - 170 euros por pessoa -, o valor que estava estipulado no regulamento de cancelamento e que o cliente aceitou quando efetuou a reserva online.

O cliente alegou então que o valor é desproporcional e que a política de cancelamento do restaurante não é clara, tanto no momento de realizar a reserva como nos contactos que se seguiram.

O chef Paulo Airaudo, proprietário do restaurante, explicou que em média o preço por pessoa à data dos acontecimentos era de 287 euros e que a falta de comparência traz prejuízo ao estabelecimento, pelo que o montante debitado era mais do que justificado.

O juiz, que lhe deu razão, citou ainda um dos responsáveis do restaurante que afirmou que o negócio "procura a excelência e a distinção tanto na obtenção da matéria-prima [lagosta da Escócia ou produtos originários do Japão, deu como exemplos], tal como na sua preparação e posterior apresentação ao cliente".

E em Portugal?

Em relação às acusações do cliente sobre a falta de transparência na política de cancelamento, o juiz defendeu que a cláusula foi "redigida de forma simples, de fácil e inequívoca compreensão, que, em qualquer circunstância, ultrapassa os controlos de incorporação e transparência e também deve ser tido em conta que o cliente é um notário público".

O restaurante reconheceu que a política de cancelamento é rígida, mas defendeu-se, afirmando que esta existe para proteger o que considera um "pequeno negócio".

Questionado pela TSF se o mesmo pode acontecer em Portugal, o presidente da Associação Nacional de Restaurantes (PRO.VAR), Daniel Serra, confirmou que sim e que casos como este vão "motivar obviamente os empresários a terem, em situações análogas, a coragem e, pelo menos, esta tentativa de procurarem uma solução jurídica para serem ressarcidos de uma perda que tiveram".

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\19\daniel_serra_2_jurisprudencia "Os restaurantes devem procurar uma solução jurídica para serem ressarcidos de uma perda que tiveram"

Apesar de não ter, até à data, registo de uma situação ocorrida em Portugal idêntica a esta de Espanha, o presidente da PRO.VAR considerou "justa" a decisão tomada pelo tribunal, uma vez que a ausência sem cancelamento pode "ser o prejuízo do dia".

"Entendemos que é justo. Portanto, se há uma reserva e se essa reserva condiciona o funcionamento da sala, e estamos a falar, às vezes, em restaurantes pequenos, pode representar uma percentagem de faturação elevada. A ausência de uma mesa pode ser o prejuízo do dia dessa casa", realçou.

Para Daniel Serra, "mais vale um mau acordo com uma boa demanda", pelo que o presidente da PRO.VAR revelou o desejo de que estes exemplos sirvam para que "os clientes, de certa forma, tenham aqui uma consciência [dos constrangimentos] e o próprio empresário também faça uma tentativa de acordo".