Biden ataca Supremo Tribunal dos EUA por recusar bloquear lei do aborto no Texas

Nova legislação impede o aborto depois das seis semanas de gravidez e abre a porta a que os cidadãos do Texas possam processar profissionais de saúde ou pessoas que levem a cabo, participem ou apoiem estes processos.

O Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, atacou esta quinta-feira a recusa do Supremo Tribunal em bloquear uma lei do estado do Texas que proíbe os abortos após as seis semanas de gravidez, avisando que esta ação ameaça desencadear um "caos inconstitucional".

"A decisão do Supremo Tribunal, da noite para o dia, é um ataque sem precedentes aos direitos constitucionais de uma mulher sob Roe v. Wade, que tem sido a lei durante quase cinquenta anos", disse Biden.

Roe v. Wade é o marco histórico do Supremo Tribunal, de 1973, que consagrou o direito das mulheres ao aborto nos EUA. "Esta lei (texana) é tão extrema que nem sequer permite exceções em caso de violação ou incesto", sublinhou.

O presidente democrata teve como objetivo particular uma disposição do projeto de lei aprovado pelos legisladores republicanos no Texas que permite aos membros do público processar os médicos que praticam abortos ou qualquer pessoa que facilite o procedimento.

"Ao permitir a entrada em vigor de uma lei que permite aos cidadãos privados no Texas processar os prestadores de cuidados de saúde, os membros da família que apoiam uma mulher que exerce o seu direito de escolha após seis semanas, ou mesmo um amigo que a conduza a um hospital ou clínica, desencadeia um caos inconstitucional e dá poder aos autoproclamados investigadores para terem impactos devastadores", disse Biden.

"Pessoas completamente alheias estão agora capacitadas para se imiscuírem nas decisões de saúde mais privadas e pessoais enfrentadas pelas mulheres", disse Biden.

O líder norte-americano adiantou estar agora a lançar um "esforço de todo o governo" para averiguar "que medidas pode o governo federal tomar para assegurar que as mulheres no Texas tenham acesso a abortos seguros e legais".

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