Autarca assume abertura para apoiar trabalhadores da Base das Lajes com fundo de emergência social

A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, afirma que a decisão do Governo Regional dos Açores de adiantar os salários em atraso aos trabalhadores da Base das Lajes, caso o Executivo da República não o faça, é "uma luz ao fundo do túnel". Vânia Ferreira sublinha ainda que a disponibilidade para os apoiar através do fundo de emergência social.

Em causa está a introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos. Os salários na Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e a de 27 de outubro não foi paga. O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse que, se o Governo da República não adiantar os salários em atraso na Base das Lajes, o executivo açoriano assumirá esse compromisso.

Em declarações à TSF, a autarca da Praia da Vitória garante que o município está igualmente disponível para ajudar estes trabalhadores através do fundo de emergência social.

"Estamos à disposição destas famílias para, dentro daquele que é o fundo de emergência social que este município dispõe, podermos ser colaborantes de forma articulada com o serviço de ação social da Segurança Social", revela.

Confessa ainda que, quando tomou conhecimento do caso, sentiu "angústia" por estar em causa "uma das maiores [entidades] do concelho", que deixou em "situação de grande vulnerabilidade um elevado número de funcionários".

"Há aqui uma luz ao fundo do túnel: a notícia de o governo regional poder assumir esta falha, até que o próprio Governo da República também possa intervir e negociar com o Estado americano, é, sem dúvida, uma solução para uma situação preocupante", assinala.

Os funcionários da Base das Lajes trabalham com regras específicas. Ao contrário de qualquer trabalhador português, que numa situação de litígio pode recorrer diretamente aos tribunais, estes trabalhadores têm de esperar pelo menos de um ano e meio e ter uma resposta da comissão bilateral para poderem recorrer aos tribunais. E mesmo que o tribunal acabe por decretar uma sentença favorável ao trabalhador, quem aplica a sentença é a Comissão Bilateral e, em caso de desentendimento entre o Estado português e o norte-americano, a decisão "nunca é aplicada".

Tendo isto em conta, adianta Vânia Ferreira, este é o momento ideal para alterar a situação de "vulnerabilidade" destes trabalhadores.

"Há que insistir junto do Governo da República, mas será importante esta solidariedade por parte do governo regional na defesa destes funcionários que não estão em pé de igualdade com qualquer outro cidadão, mas, na verdade, todos eles assumem as suas funções, cumprem aquilo que lhes é pedido", apela.

A autarca reforça assim que urge "aproveitar esta situação mais crítica" para conferir a estes trabalhadores uma maior proteção.