O antigo secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, em declarações à TSF, defende que a lei deve ser mantida tal como está. Governo diz que se tratou de uma iniciativa privada.
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"No seu preâmbulo [o despacho] diz claramente que tem que se avaliar a dignidade das iniciativas, como se diz também que se pode recusar os pedidos. Obviamente quando estamos a falar de fazer jantares no Panteão Nacional, parece-me completamente desadequado que se faça, e estava na mão da Direção-Geral do Património Cultural e do Governo dizer que não", começa por afirmar Jorge Barreto Xavier à TSF.
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O antigo secretário de Estado da Cultura, que promulgou em 2014 o despacho que permite a utilização de monumentos para a realização de jantares e eventos, dá como exemplo um pedido para um jantar no Mosteiro dos Jerónimos no âmbito da final da Liga dos Campeões em Portugal que "não foi autorizado. Foi usado outro espaço nos Jerónimos mas não o claustro do Mosteiro como era solicitado".
Barreto Xavier reitera por isso que "teria sido possível ao Governo, se assim o quisesse, não autorizar a utilização [do Panteão Nacional]". Na opinião do antigo governante não é preciso fazer qualquer alteração ao regulamento, "o que é preciso é assumir claramente que o atual Governo aceitou e autorizou a utilização do Panteão Nacional para o jantar do Web Summit".
"A utilização do Panteão Nacional para eventos festivos é absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos", referiu este sábado um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, anunciando que o executivo vai alterar a lei de forma a evitar situações semelhantes no futuro.
Para o antigo secretário de Estado da Cultura alterar a lei não faz sentido e volta a dar um exemplo: "se houver uma homenagem à Sophia de Mello Breyner no Panteão Nacional, certamente que faz sentido. Portanto, a utilização dos espaços dependem de avaliações caso a caso. E este caso [da Web Summit] eu considero completamente desadequado".
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Quanto à polémica que ganhou força nas redes sociais, Barreto Xavier diz que as conhece bem e que se não for esclarecido o conteúdo do despacho, "vai-se dizer que, mais uma vez, por culpa do anterior Governo e a insensibilidade e vontade de obter dinheiro a todo o custo, se fez e tomou a decisão X. Mentira".
Fonte do Governo disse à TSF que se tratou de uma iniciativa privada e que o Executivo desconhecia.