Bloquistas rejeitaram a sugestão do PCP para que o inquérito incluísse os principais setores estratégicos da economia portuguesa e não apenas o setor energético.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo BE para analisar o pagamento de "rendas excessivas" aos produtores de eletricidade acolheu todas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos que estavam relacionadas com o setor energético.
A garantia foi dada pelo deputado bloquista, Jorge Costa, depois de o BE ter entregado na Assembleia da República o texto final do projeto de resolução que formaliza o pedido para que seja constituída a comissão. Ouvido pela TSF, Jorge Costa diz esperar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha "apoio generalizado" das restantes bancadas.
"Sobre o alargamento do âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, o BE acolheu todas as propostas que diziam respeito a rendas de energia. A questão da garantia de potência, a questão da produção em regime especial, ou seja, das energias renováveis que também têm instaladas algumas rendas excessivas, a questão da contribuição extraordinária sobre o setor energético", disse o deputado.
Segundo Jorge Costa, o BE espera que a comissão - já com algumas das mudanças propostas por PCP, PS CDS-PP - tenha "apoio generalizado" de todos os grupos parlamentares.
De fora do âmbito da comissão ficam as sugestões do PCP para que, além de analisar o pagamento de "rendas excessivas", os deputados analisassem outro tipo de benefícios a "grupos económicos beneficiários de processos de privatização de empresas públicas, concessões e contratos de Parcerias Público-Privadas".
Os comunistas pretendiam que, além dos produtores de energia, a comissão incidisse também sobre a relação do Estado com "outras empresas do setor energético, empresas de transportes, comunicações, telecomunicações, banca e seguros".
"Acrescentava a esta comissão tanto assunto que a Comissão de Inquérito poderia ter dificuldades em chegar a conclusões sobre qualquer assunto e, portanto, tornar-se pouco útil e fazer com que as suas conclusões não tivessem qualquer consequência", salienta Jorge Costa.
Nesse sentido, o deputado acrescenta: "Preferimos que a comissão continuasse com o seu foco sobre a questão dos abusos que estão a ser cometidos contra os consumidores no setor elétrico, na produção de eletricidade, nos privilégios que as empresas produtoras de energia têm tido em Portugal e na forma como essas decisões foram tomadas, inclusivamente sobre os vestígios de corrupção que hoje existem".
A Comissão Parlamentar de Inquérito deve prolongar-se por quatro meses e abranger todos os governos desde 2004 até 2018.