Mariana Mortágua sublinha que o Executivo não tem razão em suspender a lista das subvenções vitalícias porque está a fazer uma interpretação errada da legislação.
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O Bloco de Esquerda apela ao Governo para que retome a divulgação da lista das subvenções vitalícias sublinhando que a lei da proteção de dados está a ser mal interpretada. "Não havendo um problema da lei, o problema não existe", aponta a deputada bloquista.
Em declarações à TSF, Mariana Mortágua adianta que "o Governo não tem razão em suspender a lista ao abrigo desta lei". Em causa está a suspensão temporária da lista com os nomes e as respetivas subvenções de antigos detentores de altos cargos públicos, uma decisão justificada pelo Executivo com as alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
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Mariana Mortágua lembra que "a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos já se pronunciou sobre esta matéria dizendo aquilo que é óbvio: as subvenções vitalícias são dados públicos, não são dados pessoais."
Neste sentido, o Bloco de Esquerda apela ao Governo para que acate esta interpretação e retome a divulgação da lista. "Tal como os salários dos deputados, as ajudas de custo, os salários dos governantes, [estes dados] dizem respeito a rendimentos que estão associados ao desempenho de altos cargos públicos", clarifica a bloquista.
"Foi considerado - e com razão - que estes são dados públicos e, sendo dados públicos, têm um regime especial de exigência de transparência. Os regulamentos de dados pessoais, quer na anterior legislação, quer na nova legislação, não se lhes aplicam", conclui a deputada do Bloco.