Câmara de Lisboa discute alojamento local. Alexandra Leitão acusa Moedas de dar "passo na direção errada"

A Câmara de Lisboa discute esta quinta-feira a alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, com duas propostas distintas, uma da liderança PSD/CDS-PP/IL e outra do PS, ambas a defenderem rácios "mais restritivos" entre alojamento local e imóveis de habitação. Na TSF, a socialista Alexandra Leitão diz que o regulamento municipal de Carlos Moedas é um "passo na direção errada".

A proposta da vereação do PS coincide com o projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), aprovado pela câmara em dezembro de 2024 e submetido a consulta pública entre março e abril deste ano, defendendo uma redução dos rácios para 5% nas áreas de contenção absoluta e para 2,5% nas áreas de contenção relativa.

Duplicando esses rácios, a proposta da liderança PSD/CDS-PP/IL, subscrita pelo vereador da Habitação e do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), sugere que em áreas de contenção absoluta seja reduzido para 10% (10 AL por cada 100 fogos) e em contenção relativa passe para 5%.

"Essa redução significa que há muitos sítios onde se pode fazer mais alojamento local. Lisboa não comporta mais alojamento local e não se pode preferir o Alojamento Local à habitação, que é um direito que não está a ser cumprido. Este regulamento que se vai discutir é um passo na direção errada", atirou Alexandra Leitão, em declarações à TSF.

Para a vereadora do PS, a "já se devia ter feito a alteração" e é possível estabilizar o Alojamento Local.

As propostas vão ser discutidas em reunião privada do executivo municipal, considerando-se a data de hoje como "o último dia do prazo da suspensão" de novos registos de alojamento local (AL) na cidade, depois de um despacho do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a prolongar o prazo de vigência da suspensão, que terminaria no dia 7 de novembro.

Depois da votação em câmara, as propostas aprovadas têm de ser submetidas à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), para que possam entrar em vigor. Essa reunião está agendada para a próxima terça-feira, dia 2 de dezembro.