Créditos: Rita Chantre
A revelação foi feita na TSF pelo diretor da campanha presidencial de António José Seguro, Paulo Lopes Silva, que assume preocupação com o facto de os eleitores poderem ser "induzidos em erro"
A candidatura presencial de António José Seguro anuncia que vai contestar junto da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna a inclusão dos nomes rejeitados pelo Tribunal Constitucional nos boletins de voto.
A revelação foi feita na TSF pelo diretor da campanha, Paulo Lopes Silva, que adianta que é com "absoluta perplexidade" que encara esta situação. Dirige, por isso, críticas à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna por, "aparentemente", ter tomado a decisão de imprimir no boletim de voto os 14 nomes, "sem consultar o Tribunal Constitucional".
"Não nos parece normal que uma comunicação de uma decisão que na realidade foi tomada a 24 de dezembro nos tenha sido dada a 27 de dezembro. O TC fez a validação das listas candidatas. Das 14 candidaturas apresentadas, 11 foram validadas e três ficaram com a necessidade de suprir irregularidades dos seus processos. Ficamos, entretanto, também a saber, por notificação, que não tinham sido supridas essas irregularidades e, portanto, estávamos todos convencidos de que tínhamos 11 candidaturas no boletim de voto", argumenta.
O Tribunal Constitucional indicou na terça-feira que não admitiu as candidaturas às eleições presidenciais de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, após não terem corrigido no prazo estipulado irregularidades que tinham sido identificadas.
Paulo Lopes Silva adensa, afirmando que não é "natural" que exista uma entidade responsável pela validação destas candidaturas - o Tribunal Constitucional - e que, depois, a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna possa ditar que as candidaturas que não foram validadas possam igualmente constar no boletim de voto.
Em causa, diz, está a "preocupação" com o facto de os eleitores poderem ser "induzidos em erro" ao expressarem o seu voto em candidatos "que não deviam constar do boletim", já que a sua candidatura não foi validada pelo TC.
O diretor da campanha de Seguro alerta, por isso, para os perigos desta situação: "Há um efeito e uma perceção pública, primeiro, dessa indução ao erro e, depois, da parte do eleitor de perceber que há uma menor organização do que devia ser o trâmite normal de um processo eleitoral com esta importância, que é uma eleição presidencial."
O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu esta segunda-feira que "não haverá hipótese" de alterar os boletins para as eleições presidenciais e indicou que eventuais votos em candidaturas rejeitadas serão considerados nulos.
Há assim 11 candidatos às eleições presidenciais: Gouveia e Melo, Marques Mendes, António Filipe, Catarina Martins, António José Seguro, Humberto Correia, André Pestana, Jorge Pinto, Cotrim Figueiredo, André Ventura e a do pintor e músico Manuel João Vieira.