Vão mesmo ser 14 nomes no boletim das presidenciais: votos em candidaturas excluídas pelo TC são nulos
Gregorio Cunha/Lusa (arquivo)
O boletim de voto das presidenciais pode mesmo deixar confusos os eleitores, porque serão 14 os nomes inscritos - e não os 11 candidatos aceites pelo Tribunal Constitucional. A TSF falou com a Comissão Nacional de Eleições para perceber o porquê desta situação
O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) explica na TSF que a decisão tem a ver com recursos e com prazos. "Desta decisão [do Tribunal Constitucional] ainda há prazo de reclamação e, tanto quanto sei, pelo menos uma das candidaturas o terá feito", explica André Wemans. A decisão deverá ser proferida esta segunda-feira, "mas caso elas [reclamações] não sejam aceites, ainda poderá haver recurso para o plenário do TC, que pode ter uma decisão até dia 2 de janeiro".
O porta-voz da CNE lembra que o tempo apertava, visto que os boletins de voto têm de ser enviados para as câmaras municipais no dia 1 de janeiro, para que aqueles que podem votar antecipadamente (entre 5 e 8 de janeiro) - doentes internados e presos - o possam fazer. Além disso, há igualmente o voto em mobilidade no dia 11 de janeiro, e os boletins de voto têm também de ser enviados para o estrangeiro. "Era preciso enviar para todas as embaixadas e consulados onde haja secções de voto, porque nos dias 6 a 8 de janeiro existe o voto antecipado para os eleitores recenseados em Portugal, mas deslocados no estrangeiro pelas razões previstas na lei", defende.
No entanto, se após as reclamações em curso, se confirmarem apenas os 11 candidatos previstos, André Wemans apela a que essa informação esteja bem visível à entrada das mesas de voto e que "haja a máxima divulgação possível junto dos eleitores". Um voto nas candidaturas excluídas será considerado voto nulo.
O porta-voz da CNE lembra, no entanto, que esta situação não é caso único. "Não sendo o ideal, já aconteceu nas eleições autárquicas deste ano, e mesmo nas legislativas, candidaturas que, passando todos os prazos legais não foram aceites, mas que, por imperativo de ter os boletins prontos a tempo, vinham os nomes nos próprios boletins", constata.
O Tribunal Constitucional indicou na terça-feira da semana passada que não admitiu as candidaturas às eleições presidenciais de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, após não terem corrigido no prazo estipulado irregularidades que tinham sido identificadas.
Gouveia e Melo, Marques Mendes, António Filipe, Catarina Martins, António José Seguro, Humberto Correia, André Pestana, Jorge Pinto, Cotrim Figueiredo, André Ventura e Manuel João Vieira são os candidatos presidenciais que vão a votos no dia 18 de janeiro.