Candidatura de Ventura pondera recurso: "Pouco adianta haver se não se impedir com isso a retirada dos cartazes"

A candidatura presidencial de André Ventura está a tentar perceber se um eventual recurso à decisão que obriga o líder do Chega a retirar os cartazes considerados ofensivos pela comunidade cigana tem caráter suspensivo.

Na segunda-feira, o Tribunal Cível de Lisboa deu razão às seis associações que representam a comunidade cigana que instauraram uma ação contra Ventura para que este fosse obrigado a retirar os cartazes da sua candidatura presencial com a frase "Os ciganos têm de cumprir a lei".

Ouvido pela TSF, Rui Paulo Sousa, mandatário e diretor de campanha de André Ventura, sublinha, no entanto, que ainda estão a aguardar a comunicação oficial desta decisão.

"Neste momento, ainda se está à espera de receber a comunicação oficial e também há aqui uma dúvida relativamente ao recurso, se suspende ou não realmente a retirada dos cartazes. Porque, se não suspender, o prazo é realmente muito curto. Estamos a falar de 24 horas", revela.

Os advogados estão agora a analisar a hipótese de recurso junto do candidato a Belém e, para já, não existe ainda uma previsão quanto ao prazo para que seja tomada uma decisão.

"Sei que está a ser analisada essa possibilidade, mas tendo em consideração se é suspensivo ou não realmente da retirada. Pouco adianta haver um recurso se não se impedir com isso a retirada dos cartazes", refere.

Já esta terça-feira, a CMTV deu conta da retirada de um destes cartazes na Moita. Rui Paulo Sousa assegura que está a ser feita uma avaliação do número de cartazes e dos locais onde os mesmos se encontram. Mas, para já, alguns foram trocados "devido a estarem danificados ou rasgados".

"Nesse caso dos que estão danificados ou rasgados, já não se coloca a imagem que estava antes, no caso dos cartazes dos ciganos. Pode ter sido isso que até aconteceu já em algum lugar, porque desde que começou esta fase do julgamento - quando havia cartazes e muitos, especialmente esses -, ao serem trocados já não eram trocados pela mesma imagem", explica.

O mandatário e diretor da campanha presidencial lamenta ainda a decisão do tribunal por considerar que esta abre um precedente para o futuro.

"A questão agora é o seguinte: há um cartaz que diz que 'Os imigrantes têm de pagar impostos'. Significa que os imigrantes podem achar que estão a ser acusados de não pagar impostos. Vão também colocar um processo? Terá que se tirar o cartaz? E 'Isto não é um Bangladesh'. Será que os imigrantes do Bangladesh, que estão em Portugal, também se vão se sentir ofendidos, também vão pedir para tirar o cartaz?", questiona.

Rui Paulo Sousa insiste que foi aberta uma "caixa de Pandora no que diz respeito a cartazes com afirmações de carácter político que até hoje foram sempre válidas em campanha".

Defende, por isso, que o tribunal não "esteve bem" nesta questão, porque acredita que a frase, apesar de ter gerado várias interpretações, "apenas indica" que a comunidade cigana tem de respeitar a lei portuguesa, "como qualquer outro".