CGD. Ferro Rodrigues pede entendimento entre partidos sobre comissão de inquérito
Presidente da Assembleia da República contra "proliferação" de propostas para nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, depois de CDS-PP, BE e PS terem anunciado disponibilidade para avançar.
Corpo do artigo
Depois de o Ministério Público ter anunciado que não se oporia ao envio do relatório da auditoria do banco público ao Parlamento, o CDS-PP confirmou, esta quarta-feira, na conferência de líderes, a proposta de criação de uma nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas os centristas não avançam sozinhos.
No final do encontro, e depois de o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, ter confirmado que a proposta tinha sido entregue "esta manhã", também Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, deu conta da disponibilidade dos bloquistas para avançar com a criação de uma comissão parlamentar de inquérito - e por via de um texto próprio.
"Sempre dissemos que novos dados deveriam levar a uma nova comissão. A sinalização por parte do Ministério Público de aceitar o envio [de documentos] à Assembleia da República e a sinalização da própria Caixa que disse que enviaria o relatório ao Parlamento leva-nos a tomar essa decisão", disse aos jornalistas.
Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, durante a reunião em que ficou "pré-reservada" a data de 14 de fevereiro para o debate sobre uma eventual comissão parlamentar de inquérito - e perante a vontade de CDS-PP, BE, e também do PS, para avançar com propostas - o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sublinhou a necessidade de impedir a "proliferação" de textos e lançou o repto para que os partidos cheguem a um entendimento.
"Demos conta de que estamos disponíveis para, juntamente com outras bancadas, chegar a um texto comum que garanta o quanto antes a entrada em funções da comissão e que permita um consenso o mais alargado possível", disse Pedro Filipe Soares.
Até ao final do dia, adiantou ainda o líder da bancada bloquista, os partidos vão tentar chegar a um entendimento. Certo é que ficou "guardada" a data de 14 de fevereiro para uma discussão sobre uma nova comissão parlamentar de inquérito, já que, apesar de o CDS-PP ter já entregado uma proposta, a mesma não foi admitida pelo presidente da Assembleia da República que, apelando a um texto comum, só mais tarde agendará formalmente a discussão sobre a comissão.
Fim de "praxe parlamentar" concedida por Ferro. Três comissões de inquérito em simultâneo
Na conferência de lideres os partidos chegaram a ainda a acordo para quebrar a "praxe parlamentar" de não ter mais de duas comissões parlamentares de inquérito a funcionar em simultâneo, com Ferro Rodrigues a aceitar uma "exceção" ao habitual procedimento.
Atualmente o parlamento tem em funcionamento uma comissão sobre o pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade e outra acerca das responsabilidades políticas no caso do furto de material militar em Tancos. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, referiu que o presidente da Assembleia da República, com a "anuência" de toda a conferência de líderes, "deu aprovação" à abertura de uma "exceção".
O pedido foi feito pelo BE, que pediu a exceção, alegando a importância do tema e a proximidade do final da legislatura.