Código de conduta para políticos? Sim. E a fiscalização?

João Paulo Batalha, presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, defendeu, no Fórum TSF, que as propostas apresentadas pelo Partido Socialista (PS) são úteis para o debate mas pouco eficazes para garantir a integridade política.

O grupo parlamentar do PS apresentou esta segunda-feira várias propostas para dar maior transparência à política. Um código de conduta para deputados, proibindo ofertas acima de 150 euros, a interdição de deputados advogados litigarem a favor ou contra o Estado e o registo de lobistas foram algumas das medidas propostas.

"Associada a esta prestação de contas, às declarações obrigatórias de interesses e património, tem que haver mecanismos de controlo", disse João Paulo Batalha, sublinhando que continua a existir um grande défice nessa matéria.

audio TSF\audio\2018\01\noticias\16\joao_paulo_batalha_1 João Paulo Batalha fala na necessidade de um código que estabeleça as normas de fiscalização e as sanções por incumprimentos

Quanto à proposta de criação de uma entidade para a transparência em funções públicas, João Paulo Batalha defendeu que, para ser eficaz, a entidade teria de ser independente do Tribunal Constitucional.

"Seria criada à imagem e semelhança da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que já funciona no Tribunal Constitucional (...). E o próprio Tribunal Constitucional reconhece que essa entidade não está a funcionar como devia", alertou.

"Há aqui um vício, que pode ser até preocupante do ponto de vista do equilíbrio das instituições, que é transformar o Tribunal Constitucional numa espécie de "tribunal de excrescências"".

audio TSF\audio\2018\01\noticias\16\joao_paulo_batalha_2_entidade O presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade considera que uma entidade pública para a transparência tem de ser independente

João Paulo Batalha lembrou ainda que é preciso garantir meios suficientes para evitar que sejam criados apenas "depósitos de papéis". O representante da associação para a transparência sublinhou que é preciso verificar todas as declarações entregues.

Partidos reforçam necessidade de dotar nova instituição de meios

No Fórum TSF, Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda autor da proposta que prevê a criação desta entidade para a transparência admitiu que é preciso dotar o organismo de todos os meios necessários.

audio TSF\audio\2018\01\noticias\16\pedro_filipe_soares_meios_etfp Pedro Filipe Soares, do BE, reafirmou a necessidade de dotar a nova entidade dos instrumentos necessários

A proposta do Bloco de Esquerda integra o pacote de medidas apresentado pelo partido Socialista.

O deputado socialista, Pedro Delgado Alves, garantiu no Fórum TSF que o objetivo é que não faltem meios de fiscalização à nova entidade.

audio TSF\audio\2018\01\noticias\16\pedro_delgado_alves_ps_1 Pedro Delgado Alves, do PS, garante que a entidade para a fiscalização da transparência terá todos os meios necessários

Já o PCP e o CDS-PP não têm uma posição definida sobre a necessidade da criação de um novo órgão de controlo. Ambos os partidos afirmam estar dispostos para debater o assunto, ressalvando que não se pode correr o risco de estar a multiplicar instituições para desempenhar tarefas semelhantes.

O PSD não aceitou o convite da TSF para participar no debate no Fórum TSF.

Notícia atualizada às 14h, com declarações dos representantes dos partidos políticos