Conselheiros do presidente da República abordaram o tema durante o encontro de ontem, em Belém, mas, o decreto-lei do Governo não foi mencionado. Investimento também foi tema da reunião.
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Foram considerações que chegaram ao chefe de Estado pela voz de alguns dos conselheiros, mas sem revelarem qualquer posição concreta ou sem se referirem de forma especifica ao diploma elaborado pelo Executivo de António Costa.
À esquerda, Francisco Louçã foi um dos conselheiros a sair em defesa do fim do sigilo bancário, com o antigo líder do Bloco de Esquerda a defender o fim do segredo bancário para melhor avaliar as discrepâncias entre os rendimentos e as contas bancárias de cada cidadão.
Uma posição dada a conhecer pelo conselheiro, que frente-a-frente com Marcelo Rebelo de Sousa, se mostrou, no entanto, contra o levantamento do segredo para efeitos de verificação de despesas.
Sobre o tema falou também António Lobo Xavier, com ex-dirigente do CDS a admitir que o fisco até pode ter acesso à informação sobre contas a partir de um determinado montante, mas que essa deve ser um levantamento apenas com a finalidade de dar melhor informação à Autoridade Tributária.
Em Belém, o órgão de consulta do chefe de Estado partilhou assim opiniões genéricas com o presidente da República, sem nunca abordar o diploma do Executivo, num encontro em que o tema do sigilo bancário também foi abordado por António Costa e, até, pelo novo presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, que falando do assunto de forma mais superficial, nunca utilizou a expressão "sigilo bancário para se referir ao tema.
Neste caso, Costa Andrade optou por salientar questões como a privacidade dos cidadãos, as dificuldades da justiça em investigar certo tipo de crimes ou os prós e contras das novas tecnologias.
Investimento a subir ou a descer?
Além de uma passagem pelo tema do segredo bancário, a reunião serviu ainda para os conselheiros de Marcelo Rebelo de Sousa se pronunciarem sobre um dos temas mais sublinhados pelo presidente da República: o investimento.
Nos últimos dias, o chefe de Estado tem manifestado preocupações em relação aos números do investimento e, durante o encontro, em Belém, várias foram as vozes que se pronunciaram sobre a matéria.
Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, foi um dos conselheiros que deixou avisos ao Executivo, sublinhando a necessidade de o país atrair mais investimento direto estrangeiro para ajudar ao desempenho da economia.
Uma posição acompanhada, à direita, por nomes como Luís Marques Mendes ou Francisco Pinto Balsemão, que não deixaram de alertar o primeiro-ministro para a importância do investimento num quadro de crescimento económico nacional.
Alertas que foram ouvidos por António Costa, com o primeiro-ministro - à semelhança do líder parlamentar do PS, Carlos César - a fazer a defesa das linhas seguidas pelo Executivo, dando conta de que, para o Executivo, o cenário atual não é o de um travão no investimento e no crescimento da economia.