Associação de combate à corrupção alerta: projetos hoje debatidos no parlamento não resolvem os conflitos de interesses e a falta de controlo da riqueza dos políticos.
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Mudanças avulso, pouco consistentes e que esquecem a fiscalização. São estas as críticas da associação que em Portugal representa a Transparência Internacional aos projetos do PS, PCP e BE que são hoje discutidos na Assembleia da República.
O presidente da Transparência e Integridade fala em mudanças pontuais, para responder a escândalos, que não resolvem problemas estruturais que são "o calcanhar de Aquiles do sistema político português".
Luís de Sousa recorda que um dos pontos em foco nas propostas do PCP e BE é aumentar o chamado período de nojo, evitando que políticos passem rapidamente para empresas privadas que tutelaram.
O problema é que não se toca na sanção que continua a ser muito branda, ou seja, uma simples inibição para o exercício de funções de altos cargos políticos e de altos cargos públicos por um período de três anos.
O politólogo e especialista em corrupção sublinha que com esta pequena sanção podem existir políticos que aceitam a penalização e facilmente, no ciclo político seguinte, voltam ao governo, "dando entretanto toda a informação privilegiada às empresas que os contrataram".
Luís de Sousa sublinha que as reformas em reação a escândalos não costumam dar bons resultados e não são estas propostas que respondem às falhas apontadas pelo Conselho da Europa que tem censurado fortemente a falta de controlo da riqueza dos políticos e dos seus conflitos de interesses.
O presidente da Transparência e Integridade sublinha ainda que a lei não se aplica apenas a antigos ministros, mas também a cargos políticos menos visíveis. E um dos problemas é que a fiscalização da riqueza ou dos conflitos de interesses é mínima, não existindo memória de um político sancionado pelas entidades que fiscalizam essas falhas.