Pela última vez, nesta legislatura, PS, PCP, BE, PEV e PAN juntaram-se para aprovar o Orçamento. PSD e CDS votaram contra. O Primeiro-Ministro anunciou pagamento ao FMI e apontou para "mais vida além do OE 2019".
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António Costa garante pagamento ao FMI até final do ano e afirma: "Há mais vida para além do OE2019"
É uma das frases mais ouvidas no debate político e foi assim que o primeiro-ministro concluiu a intervenção no encerramento do debate do Orçamento do Estado: "Sabemos que há mais vida para além do OE2019", disse António Costa, que garante: "Há mais e melhor para continuarmos a fazer".
Referindo-se à Agenda para a Década apresentada há quatro anos, o líder do Governo defende que a proposta de Orçamento para o próximo ano pretende olhar para o futuro e "dar continuidade a estas boas políticas, que dão bons resultados".
"E prepara o futuro, garantindo a sustentabilidade financeira e dotando o país dos instrumentos para enfrentar os desafios demográficos, das alterações climáticas, da inovação e da redução das desigualdades", afirmou o primeiro-ministro, que, durante a intervenção, não esqueceu o trabalho com BE, PCP e PEV: "O OE2019 só é possível porque há uma solução política que garante estabilidade".
Para António Costa, a proposta que resulta das negociações com os parceiros é ainda capaz de "promover a confiança com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, com contas certas, que nos fez recuperar a credibilidade internacional".
Da sessão de encerramento fica ainda o anúncio de António Costa sobre a liquidação do empréstimo do Fundo Monetário Internacional: "Com a mesma determinação com que temos governando e que me permite hoje anunciar que até ao final do ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página".
PSD: "Exige-se que o carro do primeiro-ministro vá rapidamente à oficina"
Pelo PSD, foi o deputado Adão Silva a fazer o encerramento do debate do Orçamento do Estado, com o vice-presidente da bancada parlamentar a utilizar uma frase dita pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa de balanço dos três anos de Governo: "Um Orçamento sem cativações é um carro sem travões", lembrou.
Prosseguindo, o deputado ironizou e afirmou: "Exige-se que o carro do primeiro-ministro vá rapidamente à oficina, porque ficou com os calços dos travões colados, e, assim sendo, é veiculo que não sai do sítio, por mais que acelere", disse Adão Silva, que conclui: "É incapaz de percorrer a estrada que o país precisava que percorresse"
Para o social-democrata, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019 perde-se a oportunidade de reduzir "mais aceleradamente" a dívida pública, mas também a oportunidade de fazer a reforma do Estado, da Administração Pública e da Segurança Social. Adão Silva lamenta ainda que a proposta "negue" apoios às empresas.
"Com esta maioria artificial, o que importa mesmo é o presente, o dia-a-dia. O presente que garanta a coesão oportunista da geringonça, que já teve dias melhores e terá dias cada vez piores", lamentou.
No mesmo sentido, Adão Silva falou de um Governo "manipulado pelos partidos da esquerda" e criticou ainda António Costa por apenas estar preocupado com "a sua sobrevivência quotidiana". "Um primeiro-ministro que nunca tem responsabilidades, que sempre desconhece e enjeita as competências quando as desgraças acontecem", frisou ainda o deputado.
PS: "Orgulhamo-nos que estas mudanças tenham sido conseguidas pelo Governo com o PS"
Numa intervenção repleta de elogios ao Governo liderado por António Costa, o líder parlamentar do PS salientou o processo de "convergência" da economia portuguesa com a Europa - mostrando-se satisfeito com uma "credibilidade" internacional alcançada "sem virar as costas às pessoas" - e alguns passos dados na recuperação de rendimentos das famílias.
Deixando algumas notas aos parceiros da esquerda, Carlos César notou, contudo, que os partidos "conhecedores das suas diferenças" foram capazes de se "conjugar no reconhecimento da necessidade de mudanças", a fim de alcançarem "avanços e benefícios que têm de prosseguir".
"O PS, tal como os partidos que apoiaram a investidura deste Governo, está a cumprir os seus compromissos", sublinhou, atirando também à forma como os partidos da direita se comportaram durante a discussão do OE2019: "Da parte do CDS-PP e do PSD o despudor do seu furor proponente quase não encontrou limites, propuseram tudo quando antes no Governo tinham desfeito".
A concluir, assinalou a garantia da "sustentabilidade" da proposta de Orçamento, a "confiança no futuro" e garantiu "trabalho" para o último ano da legislatura.
BE: "Não pense que se vê livre de nós!"
Na tribuna, Catarina Martins, coordenadora do BE, avisou António Costa que a legislatura "não acaba com a votação final" do Orçamento do Estado, e insistiu: "Não pense que se vê livre de nós".
"Temos compromissos - entre nós e com a população - para matérias estruturais que serão o centro do debate no parlamento em 2019. E o Bloco aqui está para trabalhar pelas melhores soluções até ao último dia da legislatura", adiantou.
Numa intervenção durante a sessão de encerramento do debate do OE2019, a bloquista criticou também a "inexplicável" decisão do PS de "abandonar" o trabalho realizado sobre o tema da habitação ou a falta de debate "a fundo" sobre a renegociação da dívida.
A coordenadora do BE falou também das eleições que se realizam no próximo ano, considerando ser "natural" que BE e PS "confrontem abertamente" os seus programas eleitorais.
"Mas erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha" vincou.
CDS-PP: "O país está pior que no tempo da troika"
Assunção Cristas garante que "se fosse Primeira-Ministra", estaria presente "para as notícias boas, mas também para as más" e defenderia a proposta de Orçamento do Estado e acusa António Costa de "não ter virado" a página da austeridade. "Como temos ouvido dizer por todo o pais: está pior que no tempo da troika", disse Cristas.
A líder do CDS-PP acusa António Costa de não ter estado presente "na Madeira em 2016, em Tancos, em Pedrógão, nos incêndios de 2017, nem em Borba, na semana passada".
Assunção Cristas voltou a dizer que o primeiro-ministro "foge de apresentar os seus Orçamentos quando o contexto lhe é incómodo", numa referência ao facto de o primeiro-ministro intervir apenas no último dia de debate.
"O país cor-de-rosa de António Costa não cola com a realidade", diz Assunção Cristas.
PCP: Direita foi "mão protetora do Governo".
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, considera que "em momentos decisivos" do debate orçamental "PSD e CDS-PP foram a mão protetora do Governo, da sua fixação numa trajetória do défice que voltou a não permitir os níveis de investimento que o País precisa".
"Quando foi preciso, lá estiveram PSD e CDS-PP a dar o jeito ao Governo", disse o comunista, que lamenta, no entanto, os "constrangimentos" que o Governo do PS "impõe a partir das suas opções e compromissos com o grande capital, o Euro e a União Europeia".
No mesmo sentido, Jerónimo de Sousa acrescentou: "A resposta aos problemas do país não se faz com uma política que recusa a superação dos constrangimentos de uma dívida pública sufocante e insustentável", notando o secretário-geral do PCP que Portugal "precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo" e que tal "exige uma outra política".
PEV: "Não se avançaria o que se avançou se o PS tivesse maioria absoluta"
Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o deputado José Luís Ferreira criticou a "forma sagrada como o PS olha para o défice, para as PPP e para as ajudas à banca", mas sublinhou o facto de o Orçamento do Estado para 2019 revela um "caminho certo", anunciando, por isso, o voto favorável do PEV.
"As preocupações sociais são visíveis neste Orçamento do Estado. Há, de facto, neste Orçamento, um esforço para promover a justiça social e para cuidar dos nossos valores ambientais", disse, acrescentando que a proposta do Governo não tem "a simpatia daqueles que pretendiam perpetuar o empobrecimento dos portugueses".
O deputado do PEV salienta, no entanto, que "não se avançaria o que se avançou" em matéria de devolução de rendimentos "se o PS tivesse a maioria absoluta".
PAN:"António Costa saiu do armário"
Logo a abrir o debate André Silva do PAN disse que "António Costa saiu do armário na questão da tauromaquia". Enquanto elogiou o "humanismo" do primeiro-ministro, o deputado do PAN atacou PCP, PSD e CDS-PP por terem inviabilizado o fim da isenção de IVA para os toureiros e terem incluído as tourada na lista de espetáculos com taxa reduzida de IVA de 6%.
"António Costa saiu do armário em relação a este tema. A coragem do primeiro ministro em assumir o que pensa sobre este anacronismo fez com que muitos abandonassem e continuem a abandonar a confortável situação de apatia em que normalmente a elite política se posiciona nesta questão", afirmou.
Olhando para o período eleitoral, André Silva apontou ainda a um melhor resultado do que em 2015: "Quanto ao PAN, precisamos de mais força, afinal de contas são cada vez mais as portuguesas e os portugueses que pensam como nós. E prometemos continuar a agir com coragem".
Passou o primeiro, passou o segundo, passou o terceiro e, agora, passou o quatro e último Orçamento de Estado da legislatura que assinala a primeira vez, na democracia portuguesa, em que governa um partido que não venceu as eleições.
O entendimento entre o PS e a esquerda - PCP, BE e PEV - traduziu-se na aprovação de quatro orçamentos, apesar das críticas a "limitações" e "insuficiências" desta última proposta. A principal acusação da esquerda prende-se com a "excessiva" preocupação do Governo perante as metas europeias, o que "condicionou o investimento" para recuperar serviços públicos.
A última semana ficou marcada pela subida do tom de dramatização por parte do primeiro-ministro e do PS a recear uma " catástrofe orçamental " caso fossem aprovadas todas as propostas apresentadas pelos partidos.
Tal acabou por não acontecer porque, apenas em raros momentos, se concretizaram "coligações negativas" para contrariar o Governo. De resto, a esquerda ajudou o PS a evitar propostas do PSD e do CDS-PP e a direita chumbou iniciativas do PCP, BE e PEV que poderiam "pesar" sobre o Orçamento.