A proposta foi para que a FCT se organizasse por áreas de conhecimento em vez de instrumentos financeiros. Ou seja, a ideia era separar a parte científica da parte administrativa
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O estudo sobre um novo modelo de organização da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) não defende a extinção da fundação, nem a fusão com a Agência Nacional de Inovação, como foi decidido pelo Governo.
O jornal Público revelou este domingo o conteúdo desse estudo, pedido ainda quando Elvira Fortunato era ministra da Ciência e Ensino Superior no Executivo do PS. Esta análise ficou pronta no final de 2023, mas só agora se conhecem as conclusões.
O Público adianta que foi feita uma comparação com o que se passa noutros países, no que respeita ao modelo de financiamento da ciência e a proposta foi para que a FCT se organizasse por áreas de conhecimento em vez de instrumentos financeiros. Ou seja, a ideia era separar a parte científica da parte administrativa.
De acordo com os autores do estudo, esse modelo iria permitir uma melhor coordenação entre as diversas áreas da ciência, com mais diálogo e colaboração entre elas. Mas, em nenhum momento, afirma o jornal, se propõe acabar com a fundação ou juntá-la a qualquer outro organismo, como acabou por ser decidido pelo Governo liderado por Luís Montenegro (AD) e anunciado a 31 de julho, pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
Sobre isto, o presidente do Instituto Superior Técnico afirma à TSF que a grande questão não tem que ver com a fusão anunciada, mas sim com a temática do financiamento.
"Esta decisão, talvez pela forma como foi anunciada, que foi de surpresa, causou alguma polémica entre a comunidade científica, mas a questão da fusão não é a grande questão da investigação e da inovação no nosso país. A grande questão e aquela que é preciso definir uma estratégia é a questão do financiamento"
Rogério Colaço refere um estudo conduzido pelo professor Manuel Heitor para denunciar que o financiamento atribuído a um investigador em Portugal corresponde "a menos de metade da média" que é entregue a um investigador na União Europeia.
Lamenta, por isso, que a ciência, inovação e o desenvolvimento "raramente" sejam temas políticos em Portugal.
Fernando Alexandre assegurou, contudo, a propósito da extinção da FCT, que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e "a proteção do financiamento da investigação mais básica".
Na dependência do Governo, a FCT é a principal entidade que financia a investigação científica em Portugal, designadamente através de bolsas, contratos de trabalho, apoios diretos a instituições e projetos.
O Governo espera com a nova Agência de Investigação e Inovação eliminar "as redundâncias atualmente existentes entre a ANI e a FCT, com ganhos óbvios operacionais e administrativos, por exemplo, ao nível de plataformas, recursos humanos e sistemas de financiamento".
De acordo com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, esta agência permitirá dar "um apoio mais personalizado e eficaz a investigadores, empresas, startups e entidades do sistema científico e tecnológico nacional" e "alcançar uma gestão mais coesa dos fundos nacionais e europeus".
"Este modelo já se encontra aplicado noutros países da União Europeia, tendo permitido o fortalecimento da presença internacional e da articulação com os diferentes programas europeus", assinala a tutela numa nota explicativa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já afirmou que se tiver dúvidas "sobre um ponto que seja" na extinção da FCT vai pedir ao Governo para repensar o diploma e, se o Executivo insistir, pode vetar.