Governo quer nova agência de investigação em janeiro com contrato-programa no segundo semestre
A propósito da extinção da FCT, Fernando Alexandre insiste que o financiamento da investigação poderá contar com mais previsibilidade e estabilidade. "A política científica não é definida por uma agência. O que temos de ter é uma agência para executar essa política e que depois presta contas", alega
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O ministro da Educação, Ciência e Inovação disse esta quinta-feira que pretende que a nova Agência de Investigação e Inovação (AI2) esteja a funcionar a partir de janeiro, mas remete o contrato-programa apenas para o segundo semestre de 2026.
“Gostaríamos que fosse criada a partir de 1 de janeiro”, sublinhou Fernando Alexandre, admitindo que a discussão pública do contrato-programa “será mais longa” e, por isso, o documento só deverá ser assinado no segundo semestre de 2026.
A AI2, anunciada em julho no âmbito de uma reforma das estruturas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, vai integrar as competências até agora da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI).
Fernando Alexandre, que esteve a ser ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência a requerimento do Livre sobre a extinção da FCT, acrescentou ainda que no segundo semestre do próximo ano deverá estar também concluída a revisão da Lei da Ciência.
“É importante que as duas discussões possam coincidir”, defendeu, insistindo também que a nova lei terá igualmente de incluir a dimensão da inovação.
A propósito da extinção da FCT, que tem sido particularmente polémica, o ministro insistiu que o financiamento da investigação não está em causa e que, pelo contrário, poderá contar com mais previsibilidade e estabilidade, plurianual no âmbito de um contrato-programa de cinco anos.
“Temos de pensar o financiamento da investigação em cinco anos e, nesse horizonte, temos de ter um planeamento estratégico”, afirmou o governante, acrescentando que, pela primeira vez, "a sociedade terá de discutir a importância das diferentes áreas".
“Quais são os grandes desafios estratégicos que temos pela frente? Nunca houve essa discussão”, sublinhou, adiantando que será preciso fazer escolhas, mas assegurando que, independentemente da aposta na inovação, o financiamento da ciência fundamental não será prejudicado.
Além do financiamento, o contrato-programa que será assinado entre o Governo e a AI2, e cuja metodologia para a alocação de recursos está a ser preparada pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Pública para ir a consulta pública, incluirá igualmente os desafios estratégicos para aquele período e as metas, pelas quais o Conselho de Administração da agência prestará contas.
“A política científica não é definida por uma agência. O que temos de ter é uma agência para executar essa política e que depois presta contas. Estamos a falar de um orçamento cada vez maior e esse orçamento não se entrega a uma agência independente”, disse o ministro.
O decreto-lei que cria a nova agência foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 4 de setembro e aguarda promulgação do Presidente da República que, segundo Fernando Alexandre, já solicitou esclarecimentos ao Governo sobre o diploma.
Após a promulgação, a tutela pretende ouvir a comunidade científica e só depois será aprovada a Resolução do Conselho de Ministros sobre os desafios estratégicos e alocação orçamental, seguindo-se a assinatura do contrato-programa plurianual.