Governo quer autonomia para instituições de ensino superior e acusa de PS de querer "regressar ao passado"
José Sena Goulão/Lusa (arquivo)
O ministro da Educação apela ao consenso entre partidos para aprovar a proposta do Governo de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior. Fernando Alexandre argumenta que esta alteração permite às instituições atingirem o seu "potencial", alinhadas com os desafios enfrentados por cada território - "o que não acontece hoje"
O Governo propõe mais autonomia para as instituições de ensino superior através de uma reforma do regime jurídico, que o ministro da Educação justifica com a necessidade de garantir a igualdade de oportunidades em todo o território
A tipologia das instituições de ensino superior fica simplificada, passam a existir apenas universidades e universidades politécnicas
"No fim de contas, todas as instituições de ensino superior concorrerão para serem universidades: universidade 'tout court' ou universidades politécnicas. Ora, o país anda há tantos anos a tentar corrigir a 'licealização' do ensino secundário, por exemplo, valorizando o ensino profissional e agora corremos o risco de mutatis mutandis 'licealizar' o ensino superior", explica Fernando Alexandre.
E argumenta que esta alteração permite às instituições atingirem o seu "potencial", alinhadas com os desafios enfrentados por cada território - "o que não acontece hoje".
No Parlamento, o deputado do PS Porfírio Silva colocou-se contra esta medida. O governante acusa, por isso, os socialistas de quererem regressar ao passado
"Ao longo do tempo, muito do impacto que elas conseguiram ter e que foi decisivo para as regiões já resultou de uma flexibilidade na oferta formativa que lhes foi sendo dada, o que faz com que hoje a ligação entre as universidades, o subsistema universitário e politécnico seja um contínuo. De facto, nós já não temos, senhor deputado Porfírio Silva, as universidades de um lado e os politécnicos do outro. O senhor deputado quer regressar ao passado", atira.
Esta é a segunda vez que Fernando Alexandre leva à Assembleia da República uma proposta para alterar o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES): a primeira, aprovada em Conselho de Ministros no início de fevereiro, não chegou sequer a ser discutida em plenário na sequência da queda do Governo.
O atual RJIES, em vigor desde 2007, deveria ter sido revisto em 2013, processo que os últimos dois Governos (o último de António Costa e o primeiro de Luís Montenegro) iniciaram e que, nos dois casos, acabou suspenso com a queda dos respetivos executivos.
O resultado, segundo o ministro, tem sido prejudicial sobretudo para o sistema de ensino superior.