Marcelo promulga diploma que cria Agência para a Gestão do Sistema Educativo e tem "reservas" sobre fim da FCT

O Presidente da República promulgou esta terça-feira, "com reservas", o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e extingue três entidades: o Instituto de Gestão Financeira da Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. À boleia da lei que reorganiza o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Marcelo Rebelo de Sousa voltou a deixar alguns recados ao Governo sobre a eventual extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

O Presidente da República promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Numa nota publicada do site da Presidência da República, lê-se que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi tomada com "reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da FCT". No início de agosto, o chefe de Estado já tinha dito que se tivesse dúvidas "sobre um ponto que seja" na extinção da FCT, iria pedir ao Governo para repensar o diploma e, se o Executivo insistisse, podia vetar.

Na nota, lê-se ainda que o Presidente da República espera que se evite a "criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade" e que esta fusão e a nova agência "correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação".

A reforma do MECI foi aprovada, em julho, pelo Conselho de Ministros. Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, o ministério passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração dos organismos extintos em novas entidades.

A FCT é uma das entidades que poderá ser extinta, à semelhança da Agência Nacional da Inovação, cujas funções passarão a ser exercidas pela nova Agência para a Investigação e Inovação.

Notícia atualizada às 12h12