"Governo não pode garantir que tudo corre sempre bem no acolhimento de refugiados"

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques considera que, mesmo que haja muitos casos de "sucesso" no programa de acolhimento de refugiados, não é possível garantir que o acolhimento dos cidadãos que chegam a Portugal ao abrigo do programa de reinstalação promovido do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) corre sempre bem.

É desta forma que Maria Manuel Leitão Marques reage à notícia que dá conta que três famílias de refugiados sírios instalados em Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, ficaram sem água e eletricidade nas casas que habitam por não pagarem renda de casa após ano e meio em Portugal.

"Por muito sucesso que tenha o programa de acolhimento [de refugiados], nunca poderia aqui garantir - e, de resto, o senhor deputado dá aqui um exemplo - que tudo correrá sempre bem", disse, no parlamento, Maria Manuel Leitão Marques, em resposta a uma pergunta do deputado José Manuel Pureza, do BE, durante audição no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019.

A ministra relevou, no entanto, alguns números que refletem o trabalho que está a ser feito com os refugiados que se encontram em Portugal: "96% de acesso a aulas de Língua Portuguesa, 100% de acesso a cuidados de saúde, 48% de integração no mercado de trabalho - que é talvez a percentagem mais reduzida, mas que eu mais valorizo, porque nos dá a garantia de autonomização das pessoas que acolhemos".

Na resposta ao BE, Maria Manuel Leitão Marques admitiu ainda que seria "errado" da parte do Governo "contrapor esta história com outro caso de acolhimento bem-sucedido".

Antes, José Manuel Pureza já tinha lamentado o caso das três famílias de refugiados sírios que viram, esta segunda-feira, os serviços de água e eletricidade serem-lhes cortados por ordem da Fundação Assistência para o Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP), que é a responsável pelas habitações em que estão alojados.

O deputado considerou ainda "criticável" a posição do presidente da Fundação, Jaime Ramos, que, em declarações à TSF, afirmou que os refugiados "não podem pensar que a sua situação de refugiados os transforma em eternas vítimas" .

Reunião em Coimbra para decidir futuro dos refugiados

O caso dos cidadãos sírios está "neste momento" a ser objeto de uma reunião, em Coimbra, entre a Segurança Social, o Alto Comissariado para as Migrações, a Câmara Municipal e a Fundação Assistência para o Desenvolvimento e Formação Profissional. Foi o que disse, no parlamento, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

"Obviamente que reconhecemos os desafios, e há imensos desafios", sublinhou a secretária de Estado, que sublinha que o Governo teve conhecimento do caso na noite de segunda-feira e que a autarquia "desde o início da manhã se disponibilizou para fazer parte da solução".

Esta terça-feira, a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito de Morais, defendeu a urgência da revisão do sistema de apoio às famílias de refugiados em Portugal, nomeadamente um prolongamento dos apoios e ajuda no arrendamento das casas.

"O que acontece é que as pessoas não conseguem ficar completamente autónomas de modo a suprir as dificuldades e conseguirem pagar as rendas de casa e todos os encargos que são necessários. (...) Por isso, considero que a Segurança Social, após terminarem os 18 meses do programa de apoio, poderá ainda apoiar estas pessoas quando não têm trabalho", afirmou.