O executivo pretendia recapitalizar o Banif e integrá-lo na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas tal foi impossível devido às regras da Comissão Europeia, revelou no parlamento o ministro das Finanças, Mário Centeno.
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"O Governo preferia uma outra alternativa, mas por restrições legais não foi implementada", afirmou Mário Centeno na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
O ministro especificou que a opção passava pela recapitalização do Banif e pela integração do banco na Caixa Geral de Depósitos.
O impedimento ficou a dever-se às "restrições relativas às ajudas de Estado em curso no Banif e na CGD", explicou o governante.
Banif e CGD receberam ajudas estatais em 2013 (através de instrumentos híbridos de capital) e as regras de Bruxelas impedem novas ajudas antes de terem sido devolvidos os montantes em causa.
Além disso, no âmbito do auxílio estatal que a CGD recebeu, ficou proibida de realizar aquisições, pelo que não podia absorver o Banif sem que antes se desse "o levantamento da restrição de aquisição imposta" por Bruxelas, sublinhou Centeno.
"Gestão política" desde 2012
Segundo o ministro, a integração na CGD tinha sido viável em 2012, antes da ajuda de Estado" que foi feita em 2013, um ano depois de surgirem alertas ao governo e ao regulador.
Centeno considera que "terá havido gestão política" do processo que se traduziu numa "ação governativa que teve objetivos que não tinham apenas a ver com o sistema financeiro". Segundo Mário Centeno, este facto justificou a expressão "pequena saída limpa", usada recentemente no parlamento pelo ministro das Finanças.
Perdas até 3 mil milhões
Nesta comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o secretário de Estado Adjunto, Mourinho Félix, explicou que a venda dos ativos reverterá a favor do Estado.
O governante adiantou que, se os ativos em venda "valerem zero", então o Estado tem uma perda total e máxima de "3 mil milhões de euros, mais coisa menos coisa".