IL defende Orçamento retificativo e "catálogo de missões pré-autorizadas" para militares
O documento "Levantar Portugal" vai ser entregue por Mariana Leitão a Luís Montenegro
Créditos: Paulo Novais/Lusa
No documento intitulado "Levantar Portugal," que vão entregar ao Governo, os liberais sugerem medidas para dar respostas mais imediatas à devastação causada pelas tempestades e outras com caráter mais duradouro
A Iniciativa Liberal considera que, sem um Orçamento retificativo, as soluções ficam "inevitavelmente limitadas" e defende, por isso, que deve ser permitido aos partidos apresentarem medidas com impacto financeiro ainda em 2026. É uma das propostas que consta do documento "Levantar Portugal", que a líder do partido, Mariana Leitão, vai entregar ao primeiro-ministro, na reunião sobre o PTRR.
A pensar no futuro, a IL propõe que seja criado um "catálogo de missões pré-autorizadas" para a intervenção dos militares, por exemplo, em caso de cheias, incêndios ou transporte de doentes.
Os liberais defendem ainda que se deve passar de uma "lógica municipal para intermunicipal", tornando obrigatório o planeamento e coordenação entre municípios. Sugerem ainda a revisão da Lei de Bases da Proteção Civil como "uma necessidade inadiável" e a abertura de concurso público (e de preferência internacional) para a escolha de reguladores.
Já no plano mais imediato, e para apoiar as empresas, a IL propõe, por exemplo, apoios diretos e simplificados, alargando o regime aplicado a quem tem habitação própria e compensando pelas faltas justificadas de trabalhadores, um programa temporário de deduções fiscais para investimentos nas áreas afetadas e o reembolso fiscal de despesas com combustíveis para geradores.
No capítulo da reconstrução, os liberais propõem licenciamentos mais rápidos, mas defendem que deve existir um portal que ilustre a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.