O Presidente da República disse em Pedrógão Grande que Portugal aguarda "as consequências que o Governo irá retirar" do incêndio na região Centro no qual morreram 64 pessoas.
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"Portugal aguarda com legítima expectativa as consequências que o Governo irá retirar de uma tragédia sem precedentes na nossa história democrática", afirmou o chefe de Estado, que nesse momento recebeu um forte aplauso das cerca de 200 pessoas presentes na sala.
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Marcelo Rebelo de Sousa fez esta declaração, tendo em conta "o anúncio feito pelo senhor primeiro-ministro", António Costa, relativamente "a uma reflexão ponderada e exaustiva baseada no teor do relatório" da Comissão Técnica Independente, divulgado e apresentado à Assembleia da República, na quinta-feira.
O chefe de Estado intervinha na abertura do primeiro Encontro para a Autoproteção e Resiliência das Populações, organizado pela Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), em que fez alguns comentários ao documento, na Casa Municipal da Cultura de Pedrógão Grande.
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O Presidente da República defendeu uma "rigorosa avaliação dos contornos jurídicos do sucedido", no dia 17 de junho, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e concelhos vizinhos, "também à luz do conteúdo do relatório, quanto ao enquadramento de atuações e omissões no conceito de culpa funcional ou funcionamento anómalo ainda que não personalizado".
O chefe de Estado considerou que este conceito constitui "pressuposto de efetivação de responsabilidade civil da administração pública".
Para Marcelo Rebelo de Sousa, "Portugal tem o dever de proceder a tal avaliação -- e de forma rápida -- atendendo à dimensão excecional dos danos pessoais, a começar no maior e mais pungente deles, que é a perda de tantas vidas".
Importa, na sua opinião, "aproveitarmos por uma vez uma tragédia coletiva para mudarmos de vida e rompermos com aquilo que estrutural ou conjunturalmente esteve mal" no socorro a pessoas e bens.
"Não minimizando ou banalizando a realidade. Não tentando fazer de contas que ela não foi o que foi, antes mobilizando tudo e todos, mas mesmo todos, para tornarmos irrepetível a dor sofrida ou prestarmos tributo aos que choramos, como sobretudo mostrarmos que é nestas horas decisivas que se revela a força da nossa democracia e da sua visão do futuro", acrescentou.
Para o Presidente da República, que discursou durante cinco minutos e não fez declarações aos jornalistas no final, "há instantes em que o que cumpre dizer ganha em ser dito de modo curto e direto".
Tanto mais quando "não há tempo a perder, ou melhor, já perdemos todos tempo demais", afirmou.
Ainda sobre o relatório da CTI, Marcelo Rebelo de Sousa realçou a importância de "outros contributos que o completem e o enriqueçam", tendo exprimido "apreço por todo um envolvimento da comunidade científica e técnica nacional" na elaboração de um documento "empenhado no esboço de pistas, nas recomendações que formula".
A Comissão Técnica Independente nomeada para analisar os incêndios rurais de junho na região Centro, em particular o fogo que deflagrou em Pedrógão Grande, entregou na quinta-feira no parlamento o seu relatório final.
O documento, que analisa incêndios em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco ocorridos entre 17 e 24 de junho, refere que, apesar de o fogo de Pedrógão ter tido origem em descargas elétricas na rede de distribuição, um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das 64 mortes registadas.
Além disso, acrescenta, "não foram mobilizados totalmente os meios disponíveis" no combate inicial e houve falhas no comando dos bombeiros.
A GNR fica, por outro lado, ilibada de direcionar carros para a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreram cerca de metade das mortes.
O documento aponta falta de conhecimento técnico no sistema de defesa florestal e falta de preparação dos atuais sistemas de combate às chamas para as alterações climáticas, confirmando, por outro lado, falhas de comunicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, na sequência da divulgação do relatório, que o Governo assumirá todas as responsabilidades políticas, se for caso disso.