Constança Urbano de Sousa assinou, esta quarta-feira, um despacho na sequência das falhas que ocorreram no Pedrógão Grande. Afirma que o SIRESP se revelou "pouco resiliente".
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A Ministra da Administração Interna MAI), Constança Urbano de Sousa, assinou esta quarta-feira um despacho que determina que sejam "aplicadas penalidades" à entidade gestora do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) por "falhas de disponibilidade e falhas de desempenho".
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Segundo a ministra, esta decisão surge "tendo em consideração o parecer da Linklaters", ou seja, a sociedade de advogados que assessorou o Governo na assinatura do contrato e à qual o Executivo pediu esclarecimentos sobre a chamada "cláusula de força maior", isto é, em que casos pode a operadora ser responsabilizada pelas falhas do sistema.
Em conferência de imprensa no ministério, onde detalhou o despacho, a ministra deu ainda conta de que ordenou à Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) a instauração de um inquérito para "apuramento de factos que constituam infração disciplinar imputável à secretaria-geral da Administração Interna (SGAI) e dos seus autores".
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No mesmo despacho, Constança Urbano de Sousa indica que pediu ainda à SGAI que elabore um "manual de boas práticas" do SIRESP; que elabore, no prazo de 60 dias, "uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP"; e que crie um grupo de trabalho coordenado pelo secret"rio de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, com a participação da SGAI, das entidades com responsabilidade na proteção civil e os utilizadores do SIRESP.
Perante os jornalistas, a governante disse ainda que pediu à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que, no prazo de 15 dias, entregue um "plano de articulação" com todos os oficiais de ligação de todos os agentes de proteção civil.
"Existiu falta de articulação", admite ministra, que diz que EN236-1 só foi encerrada depois da tragédia
Questionada sobre a coordenação, no terreno, entre as várias entidades, Constança Urbano de Sousa admitiu que "existiu falta de articulação" que acabou por culminar numa "excessiva morosidade" na resposta dada às populações e no combate às chamas.
Na conferência de imprensa, a MAI fez ainda um balanço dos vários relatórios e estudos pedidos pelo Governo.
Sobre as várias mortes ocorridas na estrada que faz a ligação entre Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, a ministra adianta que aconteceu de forma "repentina".
"A EN236-1 e as suas múltiplas vias de acesso foram atingidas de forma repentina e imprevisível por um fenómeno extremo que ainda está a ser estudado", afirmou a ministra, que contou ainda que os bombeiros circularam por aquela via "a partir das 20 horas", sem detetarem qualquer "alerta de perigo". "Esteve sempre aberta ao trânsito até haver notícia dos trágicos acontecimentos", acrescentou.
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O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande no dia 17 de junho, no distrito de Leiria, provocou, pelo menos, 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foi dado como extinto cerca de uma semana depois, num combate às chamas que envolveu perto de dois mil operacionais.