O antigo ministro da Economia rejeita ter recebido pagamentos do Grupo Espírito Santo mas diz que vai manter silêncio porque apesar de "não ser arguido" é suspeito num caso sob investigação criminal.
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Logo na intervenção inicial, Manuel Pinho explicou aos deputados que tem "direito ao silêncio" por ser "suspeito" num caso sob investigação e que "ainda não foi confrontado com os factos " que lhe são imputados.
"Não sou arguido mas sei que sou considerado suspeito. Tenho direito ao silêncio", disse aos deputados.
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"Neste momento em que o meu bom-nome já foi vilipendiado meses a fio, a conselho dos meus advogados exerço o meu direito de me manter em silêncio nesta comissão parlamentar, relativamente aos temas acima identificados, os quais são objeto de inquérito criminal em que eu sou considerado suspeito", explicou o antigo ministro da Economia no Governo de José Sócrates, entre 2005 e 2009.
No entanto, Pinho garante que enquanto ministro da economia agiu "sempre e exclusivamente em prol do interesse público".
"Não tendo favorecido quaisquer interesses particulares, não tendo sido corrompido, nem recebido de ninguém pagamentos ou convites indevidos, sendo falso aquilo que tem sido propalado de que eu receberia uma remuneração ou uma avença do Banco Espírito Santo enquanto fui governante", garantiu Pinho.
A nota prévia do antigo ministro da Economia provocou a indignação dos deputados de todas as bancadas que consideram que apenas se Pinho invocasse que as declarações poderiam ser "auto incriminatórias" poderia invocar o silêncio.
Manuel Pinho acabou por esclarecer que o "o direito ao silêncio" se referia a duas alíneas da resolução que constituiu a comissão de inquérito: "a existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico, no caso dos CMEC, dos CAE e de outros instrumentos" e a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito às chamadas Rendas Excessivas ainda admitiu suspender a reunião mas decidiu prosseguir os trabalhos.
Verdade perante o Constitucional? Pinho não responde
Durante a audição, Manuel Pinho escusou-se a responder a várias questões dos deputados, como por exemplo, esta feita por Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.
"Foi sempre verdadeiro a preencher as suas declarações ao Tribunal Constitucional?" perguntou o bloquista."Essa é uma das questões a que, como referi na minha declaração inicial, não posso responder", disse o antigo ministro da Economia.
O "pântano" em que os "lóbis salivavam"
Na intervenção inicial, Manuel Pinho afirmou que se tornou num "alvo a abater" por se ter oposto "à venda de empresas estratégicas de energia a investidores estrangeiros".
"Impedi o controlo da Galp e da EDP pela ENI e pela Iberdrola e o nuclear. Nunca me perdoaram".
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"Assumo politicamente as decisões de política de energia tomadas enquanto fui ministro", disse Pinho.
O antigo ministro disse que quando chegou ao governo encontrou "um cocktail explosivo no setor elétrico" e "uma situação de pântano" de que a Galp "era o melhor exemplo" e que "os lóbis salivavam com a perspetiva de fazerem negócios".
Pinho diz que, na altura, "a Galp estava a ser controlada pela italiana ENI" e que no caso da EDP, "a Iberdrola queria entrar na administração".
Quando à central nuclear, sobre a qual disse ter sido abordado, Manuel Pinho disse que caso tivesse avançado estaria criado "um monstro".
"Não teria ficado no Governo nem mais um dia se estes processos tivessem ido para a frente", disse e em defesa do modelo de energia renovável que aplicou disse que "nem Donald Trump tem coragem de atacar diretamente as energias renováveis como fizeram algumas das personalidades ouvidas nesta Comissão. Ao que isto chegou", criticou Pinho.
"Como se diz na gíria, não tive um minuto para respirar" disse Manuel Pinho acrescentando:"não sou um herói e só não me demiti logo do cargo de ministro porque senti que nunca mais me conseguiria olhar ao espelho se fosse incapaz de resistir aos lóbis"
Aos deputados, o antigo ministro voltou a dizer que "a fatura elétrica é uma vaca leiteira onde cabe tudo" e considerou que "a esmagadora maioria dos portugueses não quer saber nada de rendas excessivas".
"Quer é ver baixar as faturas e isso não acontece pela voracidade fiscal do Estado", defendeu Pinho responsabilizando os deputados
"Os responsáveis por o nosso país ter tarifas tão elevadas são os Srs. É que quando foi aprovado o aumento da tax de IVA, para ir além da troika, sei bem o que o PS dizia, o BE apresentou uma moção para que baixasse e agora com a geringonça já não há dinheiro mas o consumidor continua a pagar", disse Pinho.
"O Sr. está aqui porque também foi um decisor político que teve responsabildades na fatura da eletricidade", disse, na resposta, o presidente da Comissão de Inquérito Emídio Guerreiro.
Na audição, Manuel Pinho lamentou ainda não ter sido defendido pelo PS.