Marcelo dá posse aos secretários de Estado da Administração Interna para que se mantenham em funções

O Presidente da República deu, esta quarta-feira, posse aos secretários de Estado do Ministério da Administração Interna, automaticamente exonerados com a demissão da ministra Maria Lúcia Amaral, para que se mantenham em funções.

"O Presidente da República deu, esta manhã, posse aos três Secretários de Estado do Ministério da Administração Interna, renomeados para as respetivas funções na sequência da exoneração da anterior Ministra da pasta.", divulgou a Presidência da República.

Os três secretários de Estado que tomaram novamente posse são Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, e Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil.

Até à substituição de Maria Lúcia Amaral, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai assumir as funções de tutela do Ministério da Administração Interna.

A demissão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que constitui a primeira saída do atual Governo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, foi divulgada na terça-feira à noite através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

"O Presidente da República aceitou o pedido de demissão da ministra da Administração Interna, que entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo, e que lhe foi proposta pelo primeiro-ministro", lê-se na nota.

Na mesma nota, foi indiciado que o primeiro-ministro "assumirá transitoriamente as respetivas competências, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei Orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho), logo que a exoneração se torne efetiva".

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referiu que a ministra "ponderou as circunstâncias" e "entendeu que não tinha condições pessoais e políticas" para continuar em funções, perante a "situação complexa" das últimas semanas.

"Naturalmente que é uma situação complexa esta que vivemos nestas últimas semanas e, portanto, perante isso, há que respeitar essa vontade da senhora ministra. E o senhor primeiro-ministro compreendeu isso, transmitiu. Eu compreendi e aceitei. E agora amanhã [quarta-feira] veremos, falaremos ou não", acrescentou.

O chefe de Estado salientou que "a lei orgânica do Governo prevê que quando isto acontece, numa circunstância em que não é possível substituir de imediato o membro do Governo, o primeiro-ministro assume as funções, que foi o que aconteceu".

"O senhor primeiro-ministro, portanto, vai assumir as funções [de tutela do Ministério da Administração Interna], desde o momento em que a exoneração se efetiva - efetiva-se com a publicação no Diário da República e assume essas funções. E depois, naturalmente, apresentará uma proposta ao Presidente da República para o futuro", completou.