Ministro da Agricultura anuncia que "estão reunidas as condições" para aprovação do acordo UE-Mercosul

O ministro da Agricultura afirmou esta quarta-feira estarem reunidas as condições para a aprovação do acordo comercial UE-Mercosul, considerando-o positivo para todos os Estados-membros e "uma oportunidade" para países como Portugal.

"Eu considero que, neste momento, estão reunidas as condições para o acordo Mercosul ser aprovado", afirmou José Manuel Fernandes em declarações aos jornalistas à frente da Comissão Europeia, em Bruxelas, após uma reunião dos ministros da Agricultura europeus.

O governante frisou que, juntos, a União Europeia e os quatro países do Mercosul englobados por este acordo comercial (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) representam um mercado de 720 milhões de pessoas e cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

"É extremamente importante e é uma oportunidade para países como Portugal. Nós temos um défice com o Mercosul de cerca de 500 milhões de euros anuais e vamos poder aumentar as nossas exportações no vinho, no azeite, nos queijos", salientou.

José Manuel Fernandes referiu ainda que, no âmbito deste acordo comercial, Portugal teria também "36 denominações de origens protegidas", o que considerou positivo para o país, mas também para a União Europeia (UE).

Questionado se Itália, que se opôs à ratificação deste acordo no final de dezembro, já retirou as suas reticências, o governante disse não querer falar em nome de outros países, mas insistiu que considera que "estão criadas as condições para uma maioria para a aprovação do acordo Mercosul".

Sobre se, nesta reunião ministerial, foram discutidas propostas da França, que também se opõe a este acordo, para rever a cláusula de salvaguarda, José Manuel Fernandes respondeu: "Não sei se a França vai mudar a posição altere-se o que se altere."

O ministro frisou que, no acordo, já existe uma cláusula de salvaguarda que não existe em mais nenhum regulamento e que é "fortíssima e dispara automaticamente em termos até de investigação".

"E há muitos mitos errados à volta do Mercosul", disse, dando o exemplo das 99 mil toneladas de carne bovina do Mercosul que poderão ser exportadas para a UE a uma taxa reduzida de 7,5%, frisando que isso representa apenas 1,4% da produção europeia.

"Quando falamos das importações de frango, estamos a falar de 180 mil toneladas, mas corresponde a 1,6% do nosso consumo e, portanto, é um desafio, mas é um desafio para ambos e será positivo", defendeu, afirmando que há "muitas salvaguardas" que protegem o mercado europeu e a UE tem também recursos, "como uma reserva de crises de 6300 milhões de euros para se for necessário intervir no mercado".

"Considero que o acordo do Mercosul é positivo para todos e vai ser também positivo para a França", afirmou.

Para o acordo comercial UE-Mercosul ser ratificado, precisa de ser aprovado por uma maioria qualificada dos 27 Estados-membros da UE que seja simultaneamente representativa de mais de 65% da população europeia total, o que ainda não aconteceu devido à oposição de países como França, Itália ou Polónia.

Esta tarde, o ministro da Agricultura italiano, Francesco Lollobrigida, indicou que a Itália está pronta para assinar o acordo comercial, depois de a Comissão Europeia ter proposto, na terça-feira, o uso antecipado de uma verba de 45 mil milhões de euros que acresce ao montante reservado para a Política Agrícola Comum (PAC), de 293,7 mil milhões de euros, no Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034).

Nas suas declarações aos jornalistas, José Manuel Fernandes foi questionado se a antecipação destes 45 milhões de euros destinados à agricultura, que disse ser um passo para permitir a aprovação do acordo comercial, implicarão cortes na política de coesão. O ministro não respondeu diretamente à questão, salientando que o objetivo do Governo "é reduzir cortes" e frisou que "o processo não acabou" e "ainda há muito trabalho a fazer".

José Manuel Fernandes referiu ainda que, na reunião desta quarta-feira, foram acordadas matérias que considerou positivas, como legislação para a suspensão do mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras depois de uma monitorização, o que disse ser importante para Portugal em matéria de fertilizantes.