No parlamento, o ministro da Administração Interna elogiou as "notáveis capacidades" e "currículo" do novo comandante, José Manuel Costa Duarte. PSD acusa Governo de "incompetência".
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"Lamentamos que tenha entendido por razões de ordem pessoal pedir a sua exoneração", disse, no parlamento, o ministro Eduardo Cabrita, referindo-se à saída do Comandante Operacional Nacional de Operações de Socorro, António Paixão.
É a primeira resposta dada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, depois de o Comandante Operacional Nacional de Operações de Socorro, António Paixão, ter apresentado a demissão em divergência com o Governo. A demissão foi aceite pelo Ministério da Administração Interna que confirmou que o substituto para o cargo é o Coronel Tirocinado José Manuel Duarte da Costa.
Durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Eduardo Cabrita salientou ainda que o Governo "se associa àquilo que é o sentimento generalizado de reconhecimento das notáveis capacidades e do currículo" de José Manuel Costa Duarte, o novo Comandante Operacional Nacional de Operações de Socorro, sublinhando a "experiência que já tinha no relacionamento entre as forças armadas e a Autoridade Nacional da Proteção Civil", o que, segundo o ministro, o "qualifica para prosseguir o esforço notável que vinha sendo desenvolvido".
No parlamento, PSD, CDS-PP, BE e PCP exigiram esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão. Os centristas entregaram um requerimento para ouvir o comandante demissionário "com caráter de urgência" sobre o planeamento e execução do dispositivo de combate a incêndios florestais.
António Costa rejeitou já rejeitou que as sucessivas mudanças nos órgãos de cúpula da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) traduzam uma imagem de caos neste organismo: "Não há qualquer caos, os processos estão em boa tramitação no Tribunal de Contas para que tudo esteja pronto a tempo e horas", respondeu, referindo-se também ao processo de contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios.
PSD assinala "incompetência" do Governo, Ministro acusa PSD de "demagogia"
Na resposta à intervenção inicial do ministro da Administração Interna, Marques Guedes, deputado do PSD, salientou que a demissão de António Paixão marca a "quarta saída" por parte de comandantes da Proteção Civil.
"É uma matéria que só pode acrescentar intranquilidade e falta de confiança numa área em que que a tranquilidade e confiança devem ser objetivo de todas as entidades. Tudo o que se tem passado tem sido um tratado de incapacidade e incompetência", disse Marques Guedes, que acrescentou: "Sendo [António Paixão] um militar, seguramente que não deserta e não abandona as suas funções quando a operação já está montada no terreno", defendendo que poderá haver algo além das "razões de natureza pessoal" invocadas pelo comandante no pedido de demissão.
Segundo o social-democrata, que, à semelhança de outros deputados da bancada parlamentar do PSD, se queixou da falta de respostas por parte do ministro em relação à saída do comandante da Proteção Civil, a "opacidade só adensa a intranquilidade e desconfiança das pessoas".
Na resposta, Eduardo Cabrita acusou o PSD de "tentativa de clivagem" e "demagogia partidária", dando conta de que o novo Comandante Operacional Nacional de Operações de Socorro, José Manuel Costa Duarte, vai "integrar-se num trabalho que está a ser feito em condições de exigência e escrutínio envolvendo todos".
Cerca de duas horas depois do início da audição, Telmo Correia, deputado do CDS-PP, voltou a questionar Eduardo Cabrita sobre as razões que terão levado à saída do anterior comandante, com o ministro a afirmar: "Tenho um documento do senhor comandante cessante que invoca razões pessoais para cessar funções, portanto, não se entusiasme com especulações que não têm qualquer fundamento", disse.
"Nunca tive nenhuma discussão com o senhor comandante nacional [António Paixão] e estou muito satisfeito com a proposta do senhor general Mourato Nunes", salientou ainda o ministro da Administração Interna.
51 detidos por incêndio florestal desde o início do ano
Durante a audição, no parlamento, o ministro da Administração Interna deu ainda conta de que, até ao momento, desde o inicio do ano, já houve mais de meia centena de detenções pela prática de incêndio florestal.
"A GNR não só participou em inúmeras ações de sensibilização em 2018, como, até hoje, procedeu já a 51 detenções por incêndio florestal em 2018", disse Eduardo Cabrita.
Notícia atualizada e corrigida às 15h40