Montenegro salienta ausência de problemas com comunidade moçambicana e apela a que venham "com regras"
Carlos Barroso/Lusa (arquivo)
Luís Montenegro recusa que em Portugal se estejam a endurecer as leis da imigração, preferindo falar em regulação, que "é amiga das pessoas e é amiga das pessoas que procuram Portugal"
O primeiro-ministro assegurou esta terça-feira que "não existe qualquer problema com a comunidade moçambicana" em Portugal relacionado com as novas regras de imigração e apelou a todos os moçambicanos que sintam esse impulso para virem para Portugal "dentro das regras".
"Os que sentirem esse apelo podem vir, venham. Venham é dentro das regras, vão ser muito bem acolhidos e integrados", afirmou Luís Montenegro, que falava ao lado do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, na conferência final da sexta cimeira Portugal-Moçambique, que se realizou esta terça-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, com cerca de duas dezenas de governantes dos dois países.
Respondendo a uma pergunta, o primeiro-ministro recusou que em Portugal se estejam a endurecer as leis da imigração, preferindo falar em regulação e quis deixar uma mensagem.
"Nós não temos nenhum problema com a comunidade moçambicana em Portugal, nenhum. Temos nessa comunidade um elo de ligação fortíssimo e um plano de acolhimento e integração pleno", afirmou.
O primeiro-ministro defendeu que "a regulação é amiga das pessoas e é amiga das pessoas que procuram Portugal", dizendo que permite uma melhor integração.
"Não vale a pena assustarem ninguém com isso", apelou.
"Nós queremos que venham para Portugal pessoas com vontade de trabalhar e de construir projetos de vida que possam alimentar as suas ambições. O que queremos é que venham de forma legal e regulada, porque aquilo que não dignifica ninguém e nós temos de combater são as vias ilegais, são as vias daqueles que ficam nas mãos de interesses obscuros, muitas vezes mesmo criminosos", afirmou.
O chefe do Governo referiu que existem cerca de 15 mil moçambicanos a viver em Portugal e 40 mil portugueses a viver em Moçambique, embora muitos mais com dupla nacionalidade.
E, dizendo não querer reclamar nada, frisou que, na aquisição da nacionalidade, existirá agora uma discriminação positiva para os cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), sendo Moçambique até mais exigente no número de anos que pede aos portugueses para esse efeito (dez contra os sete previstos no diploma nacional ainda em análise no Tribunal Constitucional).
Em entrevista à Lusa, na segunda-feira, o Presidente de Moçambique abordou a revisão em Portugal de várias leis relacionadas com a imigração, afirmando que o conceito da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] implica "harmonia" e "livre circulação de pessoas".
Daniel Chapo salientou que cada país pode estabelecer as suas regras na política migratória "mas sem se esquecer que ninguém vive e sobrevive de forma isolada".
Segundo dados apresentados na segunda-feira, vivem em Portugal 13.704 moçambicanos, dos quais 4.673 com residência regularizada.