"O que é que o Governo quer com isto?" Antigo secretário geral da UGT questiona se pacote laboral é "ajuste de contas" da CIP

"Se não vivemos tempos de austeridade, se não temos uma troika a impor um conjunto de regras draconianas aos portugueses, a pergunta que se deve fazer é o que é que leva o governo português a tomar uma decisão tão radical de apresentar alterações ao Código de Trabalho com mais de 100 medidas?"

A questão é levantada por Carlos Silva. Era ele o líder da União Geral de Trabalhadores (UGT) quando, há 12 anos, foi marcada a última greve geral em conjunto com a CGTP. Nessa altura, o país vivia em recessão económica, com taxas de desemprego a subir e regras impostas pela troika que asfixiavam os portugueses.

Nos dias de hoje, o antigo líder sindical não vê motivo para que o Governo apresente uma série de alterações à legislação laboral.

"Na minha opinião, daquilo que eu tenho lido e analisado, o Governo não tinha quaisquer razões subjacentes para apresentar um conjunto tão vasto de alterações ao Código de Trabalho, sobretudo alterações que em alguns casos são gravosas", considera.

A mais grave, sublinha, é a alteração que prevê os despedimentos. "Um trabalhador é despedido, vai a tribunal, recorre, o tribunal dá-lhe razão, e não é reintegrado. Mas afinal estamos onde, o que é que o Governo quer com isto?", questiona.

O ex-secretário geral da UGT lembra que a central sindical assinou sempre os Acordos de Concertação Social e que "só avança para a greve quando estão esgotadas as vias negociais". "Não é certamente de ânimo leve que a central sindical que eu antigamente liderei avança com esta decisão", adianta.

Carlos Silva acusa ainda o primeiro-ministro de ter sido "infeliz" nas declarações onde considerou que a UGT está a ser manipulada pelo Partido Socialista.

"Isso não é verdade, nem nunca foi verdade. A UGT fez greves gerais contra vários governos, sejam do PS ou do PSD, fosse quem fosse que estivesse no poder", garante. Lembra que a central sindical tem também "uma forte componente social-democrata", nomeadamente em sindicatos da educação, da saúde e setor financeiro.

Carlos Silva questiona se por trás desta intenção de o Governo alterar a legislação laboral não estará uma imposição da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

"O último Acordo de Concertação Social, assinado pelo meu colega Mário Mourão, já tinha sido começado a discutir, ainda eu era secretário-geral, foi a Agenda do Trabalho Digno, com a ministra do Trabalho da altura, Ana Mendes Godinho", recorda.

"Para lembrar aqueles que às vezes não andam muito atentos a estas coisas, [o acordo] foi subscrito pela UGT, (...) mas entre os patrões foi a primeira vez que a CIP ficou de fora", adianta. "Portanto, a pergunta que eu aqui deixo no ar é, será que a CIP quer agora fazer um ajuste de contas, e os outros parceiros sociais e empresariais vão atrás dela?", atira. " Acho que é um erro tremendo no caso de haver aqui uma imposição da CIP, acho que o Governo não foi pelo bom caminho", afirma.

Carlos Silva considera que nesta matéria, o executivo de Luis Montenegro é o "único responsável" pela greve geral marcada, mas "ainda tem tempo de recuar" e chamar a UGT e outros parceiros sociais para a mesa das negociações.