O debate por iniciativa do PEV acontece esta quarta-feira, a votação é na sexta. Os socialistas vão aprovar os projetos do PCP e dos Verdes. Os diplomas do PS e do BE baixam à comissão sem votação. Texto final só deve ficar pronto depois do Orçamento do Estado.
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A entrada no parlamento, lá para o fim do mês, da proposta de Orçamento do Estado, deve provocar um compasso de espera no processo legislativo da reposição das 35 horas de trabalho. Os partidos da esquerda e o PS preferem sublinhar a sintonia no objetivo das 35 horas, desvalorizando a fixação de uma data, embora todos sublinhem que deve entrar em vigor "logo que possível".
A vice-presidente da bancada socialista, Luísa Salgueiro, lembra que com a entrada, no Parlamento, da proposta do Orçamento do Estado, o restante percurso legislativo "deverá atrasar-se um pouco" mas sublinha que "assim que o processo esteja em condições" há de entrar em vigor "independentemente da norma que estiver fixada". O PS invoca a necessidade de criar condições para que os serviços funcionem regularmente, "sem perturbações". Mas não faz "finca-pé" na data de 1 de julho que está inscrita no diploma.
Do lado da esquerda parlamentar, PCP, PEV e BE sublinham a necessidade de "dar um sinal político" de que a promessa da reposição das 35 horas é para cumprir "tão breve quanto possível".
Rita Rato, do PCP, que sugere a entrada em vigor da lei 30 dias depois da publicação, admite que há serviços que "podem exigir mais tempo de organização do tempo de trabalho" e defende que as 35 horas de trabalho devem ficar consagradas "assim que possível" por serem uma "aspiração dos trabalhadores".
Joana Mortágua, diz que o Bloco de Esquerda está "disponível" para ouvir os argumentos do PS sobre a entrada em vigor da lei, mas sublinha que se trata da "reposição de um direito" que deve ocorrer "o mais rápido possível". No diploma bloquista, assim como no do PEV, a entrada em vigor deveria ocorrer cinco dias depois da publicação em Diário da República.
O debate acontece durante a tarde desta quarta-feira. Na sexta-feira, serão votados e aprovados os diplomas do PCP e dos Verdes. Os projetos do PS e do BE baixam à comissão sem votação, por não terem ainda sido alvo de discussão pública. É em comissão que se vai acertar um texto consensual.