Pedro Pimpão: "Devíamos ter o retorno financeiro, não só do salário mínimo, mas dos próprios aumentos salariais na Função Pública"

Na entrevista TSF/JN, o presidente da Associação Nacional de Municípios defende que a descentralização tem de vir acompanhada de verbas e que as autarquias devem ter o retorno dos aumentos salariais.

Uma das razões do subfinanciamento das autarquias resulta do aumento substancial do salário mínimo sem compensação do Estado Central. Vai exigir ao Governo que compensa as autarquias sempre que suba o salário mínimo?

Primeiro, o aumento do salário mínimo é importante para a nossa população. Também, enquanto Presidente de Câmara, tenho um conjunto vasto de assistentes operacionais, pessoas que, infelizmente, auferem o salário mínimo e, portanto, sou um defensor do aumento do salário mínimo.

Mas o peso recai sobre as câmaras...

É isso, o que eu ia dizer é isso mesmo. Nós temos tido aumentos das remunerações salariais e do salário mínimo, em particular, com impacto muito significativo nas nossas autarquias e aquilo que nós defendemos é ter esses recursos financeiros que possam também fazer face a esse aumento dos nossos encargos e, portanto, aquilo que nós vamos continuar a defender é que devíamos ter também o retorno financeiro não só do salário mínimo, mas dos próprios aumentos salariais na Função Pública, com os quais nós concordamos. Eu vou defender o aumento das remunerações dos funcionários das autarquias locais, porque nós precisamos de bons técnicos, técnicos qualificados, reter talento e, portanto, nós concordamos com esses aumentos salariais. Nós defendemos que devemos ter também, por parte do Estado, o respetivo correspondente do aumento desses custos que temos com despesas pessoal.

Alguns autarcas têm reclamado controlo, por exemplo, do horário de funcionamento dos centros de saúde. É uma das novas áreas em que os autarcas devem ganhar poder efetivo?

Sim, claro. Neste momento, o processo de descentralização centrou-se muito em três áreas distintas. Educação, Ação Social, Saúde. Na área da Saúde, naturalmente, como nós ficámos com a responsabilidade da gestão dos assistentes operacionais e com a gestão dos próprios estabelecimentos, naturalmente que há colegas que defendem, por exemplo, a gestão dos horários e outras questões relacionadas como o próprio funcionamento das Unidades de Saúde, deve ser também uma matéria da responsabilidade dos municípios. Tínhamos o compromisso por parte do Governo de haver um rácio também de veículos por centros de saúde, haver também um programa de incentivo também à aquisição de veículos elétricos precisamente para reforçar a rede de cuidados de saúde ao domicílio, que eu não tenho dúvidas, em termos pessoais da minha experiência também, enquanto autarca, é o futuro, Temos de conseguir levar os cuidados de saúde a casa das pessoas e com qualidade e com equipas multidisciplinares. Isto para dizer que há aqui várias áreas onde se pode aprofundar esse processo de descentralização, mas primeiro, e mais uma vez vamos também ao compromisso assumido com o Governo, fazer uma avaliação do que está, precisamente para depois podermos dar passos, como na Educação também, podermos dar outros passos sempre em sintonia também com aquilo que nós somos capazes de fazer com dignidade e com rigor, que é isso que nós queremos, os serviços que queremos prestar a nossas populações.