Políticos podem aceitar viagens e ofertas? Nem todos os socialistas concordam

Nem todos os deputados socialistas estão de acordo com a ideia dos políticos passarem a poder aceitar viagens e ofertas de entidades públicas e privadas mediante um conjunto de regras.

Os titulares de cargos políticos e dirigentes de altos cargos públicos vão poder receber viagens e ofertas de entidades publicas e privadas, desde que relevantes para o exercício de funções.

A ideia está expressa numa nota de esclarecimento emitida este domingo pelos socialistas, depois do acordo entre PS, PCP e PSD para a aprovação de um novo regime nesse sentido.

No entanto, segundo as informações recolhidas esta manhã pela TSF, este novo regime não recolhe o apoio de todos os deputados socialistas. Há parlamentares que não concordam com as regras que passaram na comissão parlamentar para o reforço da transparência, mas que ainda ainda têm de ser votadas em plenário, na votação final global.

Os deputados podem aceitar convites feitos por entidades privadas desde que para eventos com "relevância para o cargo", limitação que não se aplica a convites feitos por entidades públicas. Quem aceitar a oferta fica inibido de participar em qualquer decisão que envolva a entidade em causa.

Os parlamentares ficam ainda obrigados a registar ofertas acima de 150 euros.

Este novo regime pode influenciar também o caso dos três ex-secretários de Estado do Governo PS que aceitaram os convites da Galp para assistir a jogos do Euro 2016. Se as regras forem aprovadas, o inquérito crime do chamado Galpgate pode ser arquivado.

Em declarações à TSF, a associação Transparência e Integridade critica a comissão parlamentar para o reforço da transparência por considerar que os pressupostos apresentados "dão para tudo".

audio audioTSF\audio\2019\04\noticias\22\joao_paulo_batalha_ti_som_1 João Paulo Batalha diz que falta um mecanismo externo para avaliar que ofertas devem ou não ser aceites.

O presidente da associação Transparência e Integridade espera que a lei não seja aprovada em votação global e acusa a comissão parlamentar andar a reboque de casos mediáticos e "escândalos como o das relações familiares no governo", em vez de "analisar os principais problemas".

audio TSF\audio\2019\04\noticias\22\marques_guedes_1_12h Já Marques Guedes, o social-democrata que preside à comissão parlamentar para o reforço da transparência, fala em nome próprio para dizer que a decisão cabe aos tribunais.

Também o Bloco de Esquerda considera que a medida é demasiado vaga pelo que vai permitir uma "má fiscalização da lei".

audio audioTSF\audio\2019\04\noticias\22\pedro_filipe_soares_2_12h O lider parlamentar Pedro Filipe Soares, diz à TSF que o Bloco tinha uma proposta diferente.

O partido promete desde já apresentar no Parlamento argumentos contra esta iniciativa antes da votação global final.

Outro entendimento tem o PCP - António Filipe considera que esta proposta do PS só vem trazer a transparência que até agora não existia.

audio TSF\audio\2019\04\noticias\22\antonio_filipe_1_12h "O que hoje não tem de ser publicitado passa a ser publicitado, mesmo que não seja ilícito", nota.