PS acusa Governo de "falta de humildade" por reprogramar o PRR à porta fechada

O deputado socialista Nuno Fazenda considera que na última reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue na sexta-feira em Bruxelas, "o Governo aplicou a máxima do quer, posso e mando". Nuno Fazenda contesta a decisão do Executivo de não ouvir os grupos parlamentares, os municípios ou a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

O socialista sublinha que esta é causa uma "reprogramação muito significativa" e explica: "Quer na dimensão, porque estamos a falar de uma reprogramação de quase mil milhões de euros que mudam de destino, como também naquilo que são as áreas atingidas, nomeadamente a saúde, na educação, com cortes em milhares de vagas para lares e creches e nos transportes."

O deputado conclui que a reprogramação tem um impacto muito significativo, "o que exigia, da parte do Governo, mais humildade, e não uma reprogramação à porta fechada".

O PS pede, por isso, mais explicações da parte do Executivo de Luís Montenegro: "Queremos que o Governo possa explicar ao país porque é que, um ano e meio depois, aquilo que tem para apresentar não são propriamente resultados, mas sim cortes."

Nuno Fazenda defende que a reprogramação do PRR é uma forma de "limpar a incapacidade do Governo" de executar o PRR.

O Ministério da Economia e Coesão Territorial adiantou na sexta-feira que a revisão "concentra recursos nas intervenções que podem ser cumpridas até 2026 e que trazem benefícios visíveis às comunidades e às empresas", permitindo "reforçar investimentos em áreas importantes", como é o caso "dos que incidem na inovação".

Segundo o Governo, a revisão garante "que todas as subvenções previstas no PRR serão cumpridas", que "todas as subvenções do PRR serão investidas", tendo sido aumentadas algumas metas e "outras diminuídas, garantindo que o valor final se mantém o mesmo" e que "as obras que estava previsto financiar com empréstimos do PRR e que não podem ser executadas até agosto de 2026, no valor de 311 milhões de euros, serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes".

Trata-se do "caso da linha vermelha do Metro de Lisboa", garante o ministério, depois de há pouco mais de uma semana ter sido noticiado que o financiamento da obra poderia estar em risco por atrasos no avanço da empreitada.

O Governo explica ainda que nesta revisão foram "ajustados prazos e eliminados obstáculos administrativos na comprovação dos marcos e metas" e que Bruxelas "aceitará também, no âmbito das regras aplicáveis, a eliminação ou fusões de marcos e metas intermédios ou associados a medidas de reduzido valor".

"Fundiram-se metas de construção de casas novas com as metas de reabilitação de casas impróprias para habitação, que anteriormente estavam desagregadas. Também estavam desagregadas e passam a estar fundidas as metas de construção de unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados", acrescenta a tutela.

Com esta revisão, o plano conta agora com 196 marcos e metas, que serão apresentados no 8.º pedido de pagamento ainda durante este ano e nos 9.º e 10.º pedidos a submeter em 2026.