Socialistas dizem que o governo está a preparar-se para aprovar novos cortes. Reserva do PS é manifestada depois de o governo ter agendado um debate no Parlamento sobre legislação do Ministério das Finanças a aprovar amanhã em conselho de ministros.
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A deputada socialista, Ana Catarina Mandes, revelou "as maiores angústias" pelo anúncio feito pelo ministro dos assuntos parlamentares.
"O governo tem os dias contados mas não hesita em anunciar cortes, novos cortes, eventualmente, às pessoas e aos trabalhadores", disse a deputada socialista.
Segundo o porta-voz da Conferência de Líderes, Duarte Pacheco, o debate em plenário desse "pacote anunciado pelo Governo sobre matéria de finanças" ficou agendado para dia 20, mas o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, advertiu que essa legislação terá de será analisada, para verificar se respeita as funções de gestão.
O número 5 do artigo 186.º da Constituição estabelece que "antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
O debate do Programa do Governo está marcado para segunda e terça-feira, com a perspetiva de ser chumbado por PS, PCP, BE e PEV, que já anunciaram a intenção de apresentar moções de rejeição.
Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, manifestou reservas em relação à intenção anunciada pelo executivo PSD/CDS-PP, realçando que "esse Governo está limitado à prática dos atos necessários à gestão dos negócios públicos, não pode fazer mais nem menos do que isso".
"Esperemos que aquilo que foi transmitido relativamente à possibilidade de apresentação pelo Governo de iniciativas legislativas, nomeadamente propostas de lei na área financeira, tenha o devido tratamento e respeite o quadro constitucional", declarou.
"E esperemos que das decisões de amanhã em Conselho de Ministros não resulte nenhuma surpresa relativamente a propostas de lei ou decisões de Governo que ultrapassem, que exorbitem esse âmbito de competências limitado que neste momento o Governo tem", acrescentou.